Arte-CFP-LGBT2.jpg

Nota de repúdio ao projeto que fere o papel dos Conselhos de Profissão e promove o preconceito e a violação de direitos


Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 539/2016, referente à matéria que pretende sustar a resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP) que veda qualquer ação patologizante e discriminatória em relação às homossexualidades.


Em 2011 o CFESS se pronunciou, junto com outras organizações de defesa de direitos humanos, realizando críticas ao PDC 234/2011, de autoria do deputado João Campos (PSDB), cuja proposição era sustar os efeitos dos artigos 3º e 4º da Resolução 001/1999 do CFP. Os referidos dispositivos orientam os/as profissionais da psicologia a não se pronunciar publicamente, de modo a reforçar os preconceitos sociais existentes em relação às lésbicas, gays, bissexuais, dentre outras possibilidades de orientações sexuais, que não a heterossexualidade, e a não colaborar com serviços que proponham o seu tratamento e, portanto, sua patologização.


À época, o CFESS publicou entrevista que denunciava o PDC 234/2011 como expressão do preconceito institucionalizado contra um segmento da população que luta diariamente para ter acesso a direitos fundamentais e que sofre as mais variadas formas de violência decorrentes da heteronormatividade. Em 2013, o referido projeto foi arquivado, a pedido do próprio propositor, devido à repercussão pública negativa de seu caráter discriminatório.


Em 2017, o CFESS tomou conhecimento do PDC 539/2016, de autoria do Deputado Francisco Eurico da Silva (PHS), que se autodenomina publicamente como Pastor Eurico. Dessa vez, entretanto, desconsiderando os preceitos éticos para exercício da psicologia e consenso científico internacional de que a homossexualidade não é doença, o projeto propõe a suspensão do inteiro teor da resolução.


O CFESS repudia o ataque que o PDC representa às atividades precípuas dos Conselhos de Profissões Regulamentadas. Estes, por sua vez, têm por atribuições a regulação, orientação e fiscalização das questões referentes à matéria profissional, que se embasam em conhecimento teórico-metodológico específico e nos valores éticos universais de respeito à diversidade humana. Os Conselhos Profissionais têm o papel de defender a qualidade dos serviços prestados à população e de defender a sociedade de qualquer atitude discriminatória que possa ser tomada no âmbito do exercício da profissão.


Além disso, é notória a contradição do referido projeto. Embora invoque isenção de valoração religiosa na proposição, é possível verificar que o mesmo deputado Francisco Eurico da Silva faz parte da Frente Parlamentar Evangélica, que propôs a supressão do debate de gênero e identidade de gênero do Plano Nacional de Educação, ferindo a laicidade do Estado e princípios constitucionais, ao negar a liberdade de pensamento e a possibilidade de um aprendizado que cultive o respeito à diversidade. Ao fazê-lo, desconsidera que o Brasil apresenta a mais alta taxa de homicídios contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros (LGBT), quando comparado a outros países.


Desse modo, reiteramos que é inaceitável a intervenção do Estado fundada em convicções religiosas sobre qualquer aspecto da vida social e privada.


O CFESS alerta: nenhuma ação que impeça a expressão dos sujeitos atendidos em qualquer serviço e por qualquer profissão pode ser reivindicada em nome da liberdade. As pessoas têm o direito de amar e de existir socialmente em sua singularidade e em sua diversidade. 


CFESS


Convocacao_Contrato.jpg

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA 1ª ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA


O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL – CRESS 22ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, convoca os/as Assistentes Sociais para a 1ª Assembleia Geral Ordinária/2017 a realizar-se no dia 27/06/17, na sede do CRESS/PI, situado à Rua Coelho de Resende, nº 3085, Aeroporto, às 17h00min, em 1ª convocação, com quorúm de 1/5 dos/as Assistentes Sociais inscritos, ativos e adimplentes, com direito a voz e voto, e às 17h30min em 2ª convocação, com qualquer número de presentes. A presente Assembleia contará da seguinte pauta:


1) Eleição de delegados/as titulares/suplentes representantes do colegiado, delegados/as titulares/suplentes representantes de base e observadores/as para o Encontro Descentralizado Nordeste CFESS/CRESS, a ser realizado na cidade de Natal/RN, no período de 13 a 19 de julho de 2017 e para o 46º Encontro Nacional CFESS/CRESS, a ser realizado na cidade de Brasília, no período de 07 a 10 de Setembro/17.


2) Informes;


Confira o edital completo


Arte-MateriaSerieConjutura-Crack-Final.jpg

CFESS Manifesta apresenta série 'Conjuntura e Impacto no Trabalho Profissional'


A partir desta sexta-feira (9/6), o CFESS Manifesta, publicação com mais de uma década de existência, e que se consolidou como um importante instrumento de defesa dos posicionamentos políticos do Serviço Social brasileiro e como uma referência teórico-política para a categoria, traz uma grande novidade.


É o lançamento da série Conjuntura e Impacto no Trabalho profissional, que vai reunir, dentro do CFESS Manifesta, textos para dialogar com a categoria sobre as possibilidades de intervenção profissional diante da conjuntura e de acontecimentos que impactam diretamente no trabalho de assistentes sociais.


“Nossa gestão sabe da importância de nos aproximarmos e dialogarmos com a categoria sobre a conjuntura, as expressões da questão social e os impactos no trabalho profissional, bem como os dilemas que assistentes sociais vivenciam no seu cotidiano. Assim, em casos de fatos e situações que têm ligação com o trabalho da categoria e que têm repercussão ampla, pensamos em um formato de texto que se aproxime da categoria, levantando possibilidades e caminhos para uma intervenção profissional cada vez mais qualificada, pautada no compromisso ético e, principalmente, na defesa dos direitos humanos e do exercício profissional a partir de suas prerrogativas”, explica a presidente do CFESS, Josiane Soares.


Na primeira edição do CFESS Manifesta da série Conjuntura e Impacto no Trabalho profissional, o tema abordado é o agir de assistentes sociais nos casos de retirada de usuários/as de substâncias psicoativas em espaços públicos, como aconteceu em São Paulo (SP), no dia 21 de maio, na região da Luz, inapropriadamente conhecida como “Cracolândia”.


A ação truculenta, arbitrária e desastrosa do governo do Estado e da prefeitura de São Paulo consistiu na investida de mais de 900 policiais contra a população, destruindo prédios e encarcerando pessoas. Não bastasse a utilização da violência policial, a prefeitura de São Paulo solicitou autorização do Judiciário para realizar busca e apreensão dos/as usuários/as, com a finalidade de encaminhá-los/as para avaliação de equipe multidisciplinar e internação compulsória.


E o que o Serviço Social tem a ver com isso? A conselheira e coordenadora da Comissão de Orientação e Fiscalização (COFI/CFESS), Solange Moreira, explica:

“Muitas assistentes sociais são convocadas para participar profissionalmente de ações repressivas e violadoras dos mais elementares direitos humanos, como aconteceu na “Cracolândia”. Por isso, nosso CFESS Manifesta vem propor um diálogo com a categoria. A gente recomenda, por exemplo, que assistentes sociais se neguem a participar dessas ações, fundamentando suas negativas por escrito, a partir de vários dos princípios e artigos constantes no Código de Ética Profissional e em demais normativas da profissão”.


O documento aponta também que, em caso em que as chefias não aceitem as argumentações das assistentes sociais, as COFIs dos CRESS podem ser acionadas para oferecerem denúncia em defesa das prerrogativas profissionais.


“A novidade dessa série está na forma propositiva em que colocamos os debates. Mas o mais importante é o agir coletivo da nossa categoria”, completa a presidente do CFESS.


A série Conjuntura e Impacto no Trabalho profissional do CFESS Manifesta não terá uma periodicidade regular e se baseará na agenda e na demanda da categoria frente a situações de repercussão que impactam no trabalho profissional.


Além disso, a série será identificada por meio de um selo/carimbo. O CFESS Manifesta continuará sendo publicado de acordo com a agenda política e com as datas que fazem referência a lutas sociais, além das análises conjunturais.


Leia o CFESS Manifesta que traz a série Conjuntura e Impacto no Trabalho profissional – tema “Cracolândia”


CFESS




Nova diretoria realiza primeira reunião do Conselho Pleno


A gestão “Nada a temer: Lutar e não retroceder” (2017-2020), que assumiu a diretoria do CRESS PI em 15 de maio, iniciou na última segunda-feira, 05 de junho, a primeira reunião do Conselho Pleno na sede do Conselho.


A pauta foi extensa, abordando assuntos como o V Seminário Nacional do FNTSUAS, realizado nos dias 01 e 02/06 na cidade de Fortaleza/CE que teve como representante à conselheira Márcia Brandão, recomposição das Comissões Regimentais e Temáticas e os Grupos de Trabalho do Conselho, Fiscalização do exercício profissional, dentre outras.


Também na reunião foi debatido sobre a participação da categoria nos encontros Descentralizado e Nacional do conjunto CFESS-CRESS, tendo como deliberação o agendamento de uma assembleia geral para eleição da base para o respectivo encontro. A assembleia tem previsão de ocorrer dia 27 de junho, na sede do CRESS PI.   Também ficou encaminhado a realização de uma reunião extraordinária para dia 19 de maio, onde as/os  conselheiras/os irão analisar o Plano de Metas do exercício de 2017.


A reunião de Conselho Pleno é um encontro de caráter deliberativo da diretoria do CRESS PI , que determina as ações da entidade, conforme seu plano de atividades, e julga recursos éticos.


Por Adriana Oliveira


logo_eleicoes2017-2020-extraordinarias.jpg

Vêm aí eleições extraordinárias do Conjunto CFESS-CRESS


O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) divulgou na última quinta (1º/6) o calendário eleitoral para as eleições extraordinárias para os seguintes CRESS e Seccionais: CRESS-MS, CRESS-SC, Seccional de Roraima (CRESS-AM), Seccional de Uberlândia (CRESS-MG), Seccionais Bauru, Campinas e Ribeirão Preto (CRESS-SP), CRESS-PA e Seccional Santarém (PA).


Apesar do número significativo de assistentes sociais que compareceram às urnas, e de toda a divulgação e incentivo à participação da categoria no processo eleitoral do Conjunto, a convocação de eleições extraordinárias se fez necessário nas regiões citadas ou porque não houve inscrição de chapas ou porque o quórum mínimo não foi atingido. E ainda houve a situação do CRESS -PA, onde o pleito foi cancelado. Entretanto, os fatos podem ser considerados pontuais para a dimensão do Conjunto CFESS-CRESS.


Para se ter uma ideia, a chapa “É de Batalhas que se vive a vida”, do Conselho Federal, foi eleita com 14.376 votos válidos, acima do quórum mínimo exigido pelo Código Eleitoral do Conjunto CFESS-CRESS, em um processo eleitoral em que houve inscrição de chapas em quase 100% dos Conselhos Regionais e Seccionais.

Além disso, em alguns estados, houve duas ou mais concorrentes, seja para as sedes, nas capitais, ou para as seccionais, no interior, demonstrando que a categoria é a protagonista da construção ético-política do Serviço Social brasileiro.


“O Conjunto não só dá visibilidade, como fomenta a participação de cada assistente social em sua estrutura política. Isso vale para a participação da categoria como base nas comissões dos CRESS, para a participação de assistentes sociais nas assembleias regionais, para a reserva equânime de espaço para assistentes sociais da base no encontro deliberativo do Conjunto (Encontro Nacional CFESS-CRESS), para a promoção de eventos gratuitos realizados pelo Conjunto CFESS-CRESS, entre outros”, afirma a presidenta eleita recentemente para o CFESS, Josiane Santos.


Por isso, é fundamental que assistentes sociais se informem junto aos Regionais sobre como se dará o processo eleitoral nestes estados, de modo a garantirem o seu direito de voto, tão importante para o futuro da profissão em suas regiões e para o país.


Participe!

Veja o edital de convocação de eleições extraordinárias

Veja a publicação do Diário Oficial da União

Confira o calendário eleitoral das eleições extraordinárias

Conheça também a Portaria que institui a Comissão Nacional Eleitoral


CFESS




cartazCFESS_VisibilidadeTrans_VS23-G-site.jpg

Está disponível online o questionário do Censo Trans


Uma das lutas do Serviço Social brasileiro é pelo enfrentamento da transfobia, que é a violência contra travestis, transexuais e transgêneros.  A defesa dos direitos da população trans está na pauta da profissão há vários anos, com algumas estratégias já lançadas pelo Conjunto CFESS-CRESS, como a campanha pela visibilidade trans. Nesse sentido, o CFESS divulga à categoria o Censo Trans, lançado pela Rede Nacional de Pessoas Trans do Brasil (Rede Trans Brasil).


De acordo com a Rede, não existem dados e informações precisas sobre essa população no país. A Rede Trans avalia que o grau de invisibilidade social das pessoas travestis e transexuais no Brasil é tão grande que não existem censos do IBGE ou estudos do IPEA que possam mapear esse segmento pelo país, para poder fomentar políticas de direitos humanos, no combate à violência e na criação de políticas públicas de Estado para atender às demandas das pessoas trans.


Por isso, a Rede Trans quer quantificar a população de pessoas trans em todo o país, para assim cobrar políticas públicas na área da saúde, educação, assistência social, segurança pública, entre outras áreas para essa população. A coordenadora da Comissão de Ética e Direitos Humanos, Daniela Möller, destaca a importância da participação de assistentes sociais. “É fundamental que nossa categoria divulgue o Censo Trans para a população usuária e a estimule a participar, de modo a subsidiar as ações futuras das entidades que lutam pelos direitos das pessoas trans”, reforça a conselheira.


Após a coleta de dados, eles serão tabulados e colocados em gráficos por especialistas. O questionário ficará disponível por três meses, até 14 de agosto de 2017. Clique aqui e participe!



CFESS


pleno-junho2017-G.jpg

Nova gestão do CFESS realiza o segundo Conselho Pleno


A gestão É de batalhas que se vive a vida (2017-2020), que assumiu a diretoria do CFESS em 15 de maio, iniciou hoje a segunda reunião do Conselho Pleno em Brasília (DF). Na pauta, serão debatidos assuntos como os projetos de lei de interesse do Serviço Social que tramitam no Congresso Nacional, os próximos eventos do Conjunto CFESS-CRESS e as eleições extraordinárias, que ocorrerão em breve nos estados do PA, MG, SP, SC, RR e MS.


Além disso, a gestão também fará as reuniões das comissões temáticas do CFESS (administrativo-financeira, orientação e fiscalização profissional, comunicação, seguridade social, formação profissional e relações internacionais e ética e direitos humanos), bem como tratará de assuntos contábeis e jurídicos. O Pleno do CFESS segue até o próximo domingo (4/6).


O Conselho Pleno é a reunião de caráter deliberativo da direção do CFESS, que determina as ações da entidade, conforme seu plano de atividades, e julga recursos éticos. Ele é uma das instâncias deliberativas que integram oCFESS, de acordo com o Estatuto do Conjunto CFESS-CRESS.


Confira a pauta completa



Brasília arde, mas população dá seu recado: fora Temer e contra a regressão de direitos


A mobilização que levou mais de 100 mil pessoas nesta quarta-feira (24/5) à Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF), poderia ser resumida pela arte da campanha do Dia do/a Assistente Social deste ano, que traz o mote “Na luta de classes não há empate”.


De um lado a população aguerrida, lutando bravamente por seus direitos; de outro, um gigantesco aparato policial e militar repressor a serviço das classes dominantes, empenhadas em dar continuidade ao acelerado conjunto de contrarreformas em curso.


As recentes denúncias que envolvem o ilegítimo presidente Temer e seus principais aliados políticos deram mais fôlego para levar às ruas centrais sindicais, movimentos sociais e outros/as trabalhadores/as, além da juventude brasileira. Sob os motes de Fora Temer e Diretas Já!, o ocupa Brasília foi uma das mobilizações populares mais significativas dos últimos anos e foi marcada pela unidade entre setores da esquerda.

Entretanto, a resposta do governo foi também uma das mais violentas da história do país, retomando os tempos sombrios da ditadura civil-militar no Brasil. A Polícia Militar e a Tropa de Choque usaram a cavalaria, centenas de bombas de gás lacrimogênio, cassetetes, balas de borracha e, para piorar, houve registros de uso de arma de fogo. Mais de cinquenta pessoas ficaram feridas.


E para oficializar a repressão, o ilegítimo Temer ainda assinou no fim do dia um decreto autorizando a ocupação de Brasília pelas Forças Armadas, deixando o clima ainda mais tenso. Na manhã de quinta (25/5) o governo recuou e revogou o decreto.  


O discurso de uso de violência policial para conter o vandalismo precisa ser combatido. Com forças desproporcionais, sobrou repressão por parte da polícia. E quem comete vandalismo é o governo, que massacra a classe trabalhadora impondo medidas que retiram direitos.


“O Ocupa Brasília foi uma demonstração da importância da unidade de classe para as/os trabalhadoras/es contra esse governo ilegítimo e suas regressivas investidas de desmonte dos direitos da população. É preciso reforçar a campanha do Dia do/a Assistente Social, na luta de classes não há empate! Por isso, temos que dizer não para as medidas propostas pelo governo”, afirmou Mariana Furtado, conselheira do CFESS que participou do ato.

A conselheira Joseane Rotatori também estava na mobilização e foi enfática ao descrever o ato: “o dia 24 de maio significou um dia histórico para os movimentos sociais brasileiros, principalmente pela sua pauta unificada! O fato de vermos várias assistentes sociais participando demonstra o compromisso da categoria com a defesa intransigente dos direitos sociais e contra qualquer tipo de contrarreforma implementada por esse governo golpista, que não medirá esforços para aprovar o desmonte dos direitos sociais”, concluiu.



Assistentes sociais e estudantes de Serviço Social deram força pra mobilização. “Nossa categoria, desde a reconceituação da profissão, nunca fugiu à luta. Temos mostrado a quem o Serviço Social serve, que é a classe trabalhadora. E estamos demonstrando nossa insatisfação contra um governo das elites para as elites e que se monstra insustentável. Por isso, viemos aqui mostrar nossa insatisfação contra as propostas de regressão de direitos. Sem população nas ruas, as coisas vão continuar como estão!”, alertou a assistente social e professora da UnB, Priscilla Maia.



Assim como as outras pessoas que estava no protesto, as assistentes sociais também foram atingidas pelas bombas de gás lacrimogênio da polícia militar.



O CFESS reafirma seu posicionamento, conforme nota divulgada em 23 de maio: A população brasileira tem o direito de escolher quem irá governar o país! Não deixaremos essa escolha nas mãos de um Congresso conservador, retrógrado e comprometido com a retirada de direitos da classe trabalhadora! Eleições Diretas já!


CFESS


Cracolandia_0002017G.jpg

CFESS apoia posição do CRESS-SP sobre as graves violações de direitos humanos na “Cracolândia”


Nesta semana, a cidade de São Paulo assistiu às violentas ações de repressão e violação de direitos humanos do governo do estado e da prefeitura municipal na região conhecida como “Cracolândia”. Nesse sentido, o CFESS se manifestar contrariamente à violência utilizada nas ações de desocupação na capital paulista, em uma clara amostra da criminalização da pobreza e da defesa da especulação imobiliária, que predomina e vem se agravando na sociedade capitalista, em especial com a gestão do prefeito João Dória (PSDB).


Por isso, o CFESS manifesta apoio e divulga a nota pública do CRESS-SP, de repúdio à Prefeitura de São Paulo e ao governo do estado pelas ações promovidas na “Cracolândia”. Confira abaixo o texto na íntegra.


Nota de repúdio contra as ações na Cracolândia


A gestão “Ampliações: Trilhando a luta, com consciência de classe (2017-2020)” do Conselho Regional de Serviço Social de São Paulo (CRESS 9ª Região/SP) manifesta, por meio desta nota, total repúdio às ações de repressão e violência promovidas nos últimos dias, pela Prefeitura de São Paulo e pelo governo estadual paulista, contra as pessoas em situação de rua e em uso problemático de drogas no espaço público denominado de “Cracolândia”, situado na região central da capital paulistana.


As ações contrariam frontalmente o posicionamento da categoria de assistentes sociais no âmbito da saúde mental, da política de drogas e da liberdade como direito humano fundamental. Nosso posicionamento tem fundamento em ampla literatura acadêmica, bem como nos principais documentos da categoria, a saber, o manifesto “CFESS Manifesta” de junho de 2012, a Carta de Recife (2013), diversos itens das Bandeiras de Lutas e deliberações dos Encontros Nacionais do Conjunto CFESS/CRESS, atualizadas no relatório do 45º encontro.


Compreendendo que, do ponto de vista sócio-histórico, o uso de drogas é manifestação da liberdade como valor central do ser social e que, caso tal atitude lhe acometa riscos à saúde e à sociabilidade, o dever de agir do Estado não deve ser reivindicado na linha da “Guerra às Drogas”, mas sim por meio de políticas públicas estatais de educação em saúde, proteção em saúde mental e assistência social com garantia de qualidade, laicidade e universalidade.


Entretanto, não é isso que vemos no exemplo do trato com a “Cracolândia”, situação em que a novidade que se apresenta é o retorno aprimorado da violência policial, da “limpeza e higienização” como conceito de abordagem social e do aprofundamento da negligência governamental às políticas mencionadas, bem como aos diversos estudos que mostram que o resultado social da repressão ao uso de drogas é a ampliação da marginalização e distanciamento das pessoas envolvidas, de possibilidades coletivas, democráticas e livres ao enfrentamento do problema.


Além disso, as ações colaboram com a legitimação conservadora da cultura manicomial no cotidiano, atrasando mais ainda o necessário debate público e sério sobre a matéria, apartado dos interesses de setores industriais de medicamentos, de religiosos e do mercado de drogas, além dos conhecidos anseios neoliberais dos governos mencionados.


O CRESS/SP ampliará sua participação nos fóruns e frentes pela saúde mental pública, de modo que convoca a categoria a somar na luta, participando das atividades do Conselho e dos coletivos congêneres.




São Paulo, 22 de maio de 2017.

DIREÇÃO ESTADUAL



CFESS


CRESS PI participa do II Atelier Saúde Mental, Mulher e Violência


O presidente do Conselho Regional de Serviço Social 22ª Região Piauí –CRESS PI, Fabrício César participa do II Atelier Saúde Mental, Mulher e Violência:  formação e trabalho profissional no Sistema Único de Saúde – SUS.


O evento  acontece nos dias 24 e 25 de maio, no auditório do CT, na Universidade Federal do Piauí(UFPI). O presidente do CRESS PI representa o Conselho e fez a abertura do atelier.


 “Eu participei da sessão solene de abertura dando boas vindas e enfatizando a importância da luta coletiva por um sistema de garantia de direitos com perspectivas de uma melhor atenção na saúde mental, assim como objetivar a diminuição da violência contra a mulher e nas relações de gênero”, afirma o presidente.


O evento tem como intuito  ampliar o conhecimento através da construção de um diálogo com vistas a aprofundar o debate sobre as múltiplas formas de violação do direito da mulher. Essa reflexão trás o foco do SUS, mais especificamente no recorte da Saúde Mental.


Por Adriana Oliveira


ato.jpg

CRESS PI convoca categoria para participar de ato político-cultural


O Conselho Regional de Serviço Social 22ª Região Piauí-CRESS PI vem a público reforçar o convite para que a categoria participe do ato político-cultural Temer Sai, Direitos ficam, que acontece nesta quarta-feira, 24 de maio, às 17horas, na Pedro II, no Centro de Teresina.


As recentes denúncias envolvendo o presidente Michel Temer e seu governo e a crise política e econômica espalhadas pelo país, requer mobilização de toda a sociedade para barrar as reformas trabalhista e da Previdência.


Assistentes Sociais vão às ruas defender a democracia e o direito de escolher seu/sua representante. Vamos a luta!



ocupabrasiliaCFESS.jpg

Assistentes sociais no 'Ocupa Brasília' para barrar as contrarreformas!


O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) vem a público reforçar o chamado à categoria de assistentes sociais para participar da mobilização nacional Ocupa Brasília, que ocorrerá amanhã, dia 24/5, em Brasília (DF).


A situação pela qual passa o país nesse momento, especialmente agravada pelo aprofundamento da crise capitalista e as mais recentes denúncias que envolvem o ilegítimo presidente Temer e seu governo, requer mobilização de toda a sociedade para barrar as contrarreformas neoliberais – em especial, a reforma da previdência e a reforma trabalhista. Vamos às ruas defender os princípios democráticos que indicam a participação popular na escolha dos seus/suas representantes. Por isso, ressaltamos: não podemos aceitar eleições indiretas no Brasil!


Os últimos protestos e a Greve Geral do dia 28/4 demonstraram a capacidade de mobilização da população brasileira. Mesmo com divergências e ainda necessitando de maior organização, os movimentos sociais e organizações de esquerda têm conseguido construir um enfrentamento unificado à agenda de retrocessos sociais, apresentada pelo grande capital por meio de Temer.


A força das ruas se expressa, entre outros elementos, por meio dos baixos índices de aprovação e de popularidade do governo, além de amplificar a rejeição e o questionamento da população frente às propostas de mudanças na previdência social e legislação trabalhista, que retirarão direitos da classe trabalhadora.


Essa reação, por parte principalmente dos setores de trabalhadores organizados, tem provocado instabilidade e fissuras entre a burguesia nacional e internacional, que continua buscando meios e instrumentos para garantir que, mais uma vez, sejam impostos à classe os ônus do aumento de seus superlucros. Essa instabilidade foi que levou Temer, até então nome de consenso incumbido da tarefa de aprovar as medidas de ajuste fiscal e retirada de direitos, a ser agora sacrificado e substituído. Após as denúncias públicas de suposta compra de silêncio de Eduardo Cunha, entre outras, Temer e Aécio Neves, dois nomes do grande capital, não podem mais cumprir suas funções e seus mandatos se tornaram insustentáveis.


Entretanto, o grande capital, grupos nacionais e internacionais, por meio da grande mídia, já se reorganizam e apresentam saídas para mais este escândalo político/policial. Uma saída que venha a garantir a aprovação das referidas “contrarreformas” sociais.


Por isso, não basta a derrubada do governo de Temer. A classe trabalhadora, atenta a esse novo momento da cena política do Brasil, não deve aceitar que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, ou qualquer outro/a representante do Congresso, em sua ampla maioria comprometido com denúncias de corrupção e de acordo com as propostas de restrição de direitos, assuma a Presidência do país. É preciso forjar, por meio das ruas e das lutas, novas representações!


A história nos mostra que, somente com a pressão das ruas, greves, grandes atos de rua e permanente mobilização de trabalhadores e trabalhadoras, podemos garantir avanços sociais e ampliação de direitos.


Por isso, o CFESS defende a manutenção do chamado à construção da greve geral e do Ocupa Brasília. Apenas dessa forma será possível impedir retrocessos e inverter a atual situação, no sentido de realizar verdadeiras transformações sociais.


Vamos à luta! A população brasileira tem o direito de escolher quem irá governar o país! Não deixaremos essa escolha nas mãos de um Congresso conservador, retrógrado e comprometido com a retirada de direitos da classe trabalhadora! Eleições Diretas já!


CFESS


arte.jpg

Presidente e conselheira do CRESS PI participam de roda de conversa promovida pela FAPI


O presidente do Conselho Regional de Serviço Social 22ª Região Piauí, Fabrício César e a conselheira Edna Goulart Joazeiro participam no início da noite desta segunda-feira, 22 de maio da roda de Conversa organizado pelo curso de Serviço Social da FAPI.


Juntos, o presidente do CRESS PI e a conselheira Edna Goulart irão provocar um diálogo sobre a conjuntura atual, dilemas e desafios diante da necessidade da afirmação do projeto ético político do Serviço Social.


“Lembrando que precisamos nos fortalecer enquanto categoria para promovermos uma militância que afirme ainda mais a garantia da liberdade e de nossos direitos, tão massacrados nesses últimos tempos”, afirma o presidente Fabrício César.


O presidente do CRESS PI abordará o tema central do conjunto CFESS/CRESS e a professora Edna Goulart irá abordar a questão da política na saúde.


“É o tema central do conjunto CFESS/CRESS, além de um convite para uma reflexão URGENTE e pulsante diante do desmonte de nossos direitos. No campo acadêmico isso é ainda mais necessário para incentivar a análise crítica dos/as futuros/as profissionais”, destaca o presidente.


O evento acontecerá a partir das 18h30, no auditório da ASA - Ação Social Arquidiocesana, no ed. Paulo VI Edifício Paulo VI, próximo a Ponte da Frei Serafim. Os/as interessados em participam devem apenas comparecer ao evento, que é totalmente gratuito.


Por Adriana Oliveira


5Seminario-FNTSUAS-G.jpg


Vem aí o 5º Seminário do Fórum Nacional de Trabalhadores/as do Suas


Estão abertas as inscrições para o 5º Seminário do Fórum Nacional de Trabalhadores/as do Sistema Único de Assistência Social (FNTSUAS). O evento ocorrerá em Fortaleza (CE) nos dias 1º e 2 de junho. O CFESS compõe o FNTSUAS e participará do evento, representado pela conselheira Daniela Castilho.


Em 2017, o tema do seminário será “Nenhum direito a menos no Suas:  impactos do desmonte da seguridade social e a construção coletiva da resistência”. Segundo a carta de convocação do evento, o objetivo das atividades será de aprofundar discussões que fortaleçam o papel político do/a trabalhador/a do Sistema Único e sua significação para a defesa da garantia de direitos da população brasileira.


Campanha Nacional


É também importante relembrar que, em maio de 2013, o Fórum Nacional lançou a campanha “Nosso trabalho com direitos é direito social pra você!”, em defesa de concurso público e contra a precarização do trabalho no Suas.


A campanha trouxe o objetivo de  valorizar o trabalho no Sistema Único de Assistência Social e esclarecer os direitos de trabalhadores e trabalhadoras e da população usuária e difundir a necessidade de profissionalização do trabalho nessa área, além de desenvolver diversas ações com o intuito de potencializar a formação técnica e a especialização de agentes públicos.


O CFESS reafirma que, em tempos de regressão de direitos e de uma política de ajuste fiscal voltada ao corte do orçamento das políticas públicas, com medidas como a proposta de emenda à Constituição (PEC) 241, aprovada em dezembro de 2016, que congela os gastos públicos por 20 anos, essa campanha se faz atual e necessária. Assim como é, mais do que nunca, fundamental fortalecer a organização dos/as trabalhadores/as e usuários/as das políticas sociais.


Clique aqui e faça já sua inscrição no 5º Seminário do FNTSUAS


CFESS




605f426bd4.jpg

CFESS debaterá o 'Serviço Social do INSS e a Revisão dos Benefícios Previdenciários'


Nesta segunda-feira, 22 de maio, o CFESS irá até o Senado Federal, em Brasília, para a audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que debaterá a Perícia Médica e a Revisão dos Benefícios Previdenciários. O Conselho Federal será representado pelas conselheiras Josiane Soares e Mariana Furtado.


A partir das 9h, no plenário 6 da Ala Senador Nilo Coelho, anexo 2 do Senado Federal, terá início a atividade, que visa a dar continuidade às lutas dos/as servidores/as da carreira do Seguro Social contra as reformas da previdência, trabalhista e os graves ataques aos serviços previdenciários da Reabilitação Profissional e do Serviço Social.


A conselheira do CFESS Mariana Furtado destaca a importância da presença dos/as assistentes sociais no debate. “A participação do Serviço Social nessa audiência é fruto de intensa luta e mobilização de vários entes representativos da categoria profissional, como o CFESS e a Comissão de Assistentes Sociais da Fenasps, além de outras entidades representativas dos trabalhadores e usuários dos serviços previdenciários. A atual conjuntura político-econômica exige nosso engajamento para enfrentar não só os desmontes dos diretos sociais dos/as trabalhadores/as, mas todo o desrespeito à democracia brasileira”, enfatiza a conselheira.


A audiência pública será promovida em caráter interativo. Quem quiser participar poderá acessar o Portal e-Cidadania ou ligar para o Alô Senado (0800612211).


Participe!

Audiência Pública Perícia Médica e a Revisão dos Benefícios Previdenciários

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal

22 de maio, às 9h, no Plenário nº 6, da Ala Senador Nilo Coelho, Anexo 2, Senado Federal


CFESS


Arte-LutaAntimanicomial-FINAL.jpg

Assistentes sociais também integram a luta antimanicomial


O Dia Nacional da Luta Antimanicomial é celebrado em 18 de maio, mas o Serviço Social brasileiro está nesse enfrentamento durante todo o ano. Nessa data, entretanto, é importante destacar que a todo esse processo de luta e conquistas tem sofrido os impactos da desregulamentação dos direitos sociais, da transferência das responsabilidades do Estado para a esfera privada, privatizações, violação de direitos, dentre outros.


Nos anos recentes, a problemática do uso e abuso de álcool e outras drogas, especialmente o crack, tem provocado debates em torno das ações (governamentais e não governamentais) de enfrentamento que violam direitos e não garantem a oferta de tratamento de saúde pública e atenção aos/às usuários/as de drogas.


A conselheira do CFESS Elaine Pelaez, coordenadora da Comissão de Seguridade Social, destaca a inserção do Serviço Social no debate do tema. “É importante enfatizar que o Conjunto CFESS-CRESS tem, historicamente, se posicionado e fortalecido ações em defesa da luta pela reforma psiquiátrica e do movimento antimanicomial, assuntos sempre debatidos nos nossos espaços de deliberação coletiva”, ressalta a conselheira.


Arte na saúde mental


Um dos símbolos mais conhecidos e utilizados nas peças gráficas do CFESS retoma a aplicação da obra de um importante artista plástico brasileiro, usuário da saúde mental: Arthur Bispo do Rosário.


Trata-se da árvore constante da obra Fundos Murrado, que consta na capa do Código de Ética do/a Assistente Social e de várias outras produções do Conselho Federal. O artista representa, para a profissão, cada usuário/a  das políticas públicas e dos serviços sociais.


O Conjunto tem como referência a deliberação do eixo da seguridade social, do Encontro Nacional CFESS-CRESS, que diz: “fortalecer a luta pela plena efetivação da reforma psiquiátrica e dos mecanismos de atenção aos usuários dos serviços de saúde mental, álcool e outras drogas, articulado com o controle social e movimentos sociais, na perspectiva de ampliação e consolidação de uma rede substitutiva que seja capaz de sustentar uma ação integral e antimanicomial no campo da saúde mental”.

Nesse sentido, o CFESS reafirma, neste 18 de maio, a defesa intransigente dos direitos humanos e de estratégias e políticas públicas que promovam o desenvolvimento da capacidade de autonomia e emancipação dos/as usuários/as da saúde mental no Brasil.


CFESS


Seminario-FNTSUAS-Imagem_de_Divulga__o.png

V Seminário do Fórum Nacional dos Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social


V Seminário do Fórum Nacional dos Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social: “NENHUM DIREITO A MENOS NO SUAS:  IMPACTOS DO DESMONTE DA SEGURIDADE SOCIAL E A CONSTRUÇÃO COLETIVA DA RESISTÊNCIA


Data: 01 e 02 de junho de 2017

Local: Fortaleza- CE


O Fórum Nacional dos Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (FNTSUAS), vem estabelecendo- se desde sua constituição no dia dois de dezembro de dois mil e nove na plenária nacional da VII Conferência Nacional de Assistência Social, como espaço de expressão e deliberação sobre as demandas dos trabalhadores da Assistência Social. Nessa caminhada, estabeleceu como uma de suas metas de ação, a realização de Seminários com a finalidade de aproximar os trabalhadores/as, discutir e organizar estratégias que subsidiem as diversas experiências e processos inerentes à sustentação da Política Nacional de Assistência Social. Dessa forma, o V Seminário do Fórum Nacional dos Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social: “NENHUM DIREITO A MENOS NO SUAS:  IMPACTOS DO DESMONTE DA SEGURIDADE SOCIAL E A CONSTRUÇÃO COLETIVA DA RESISTÊNCIA” será realizado em Fortaleza (CE) nos dias 01 e 02 de junho de 2017 na intenção de aprofundarmos discussões que fortaleçam o papel político do trabalhador do SUAS e sua significação para a defesa da garantia de direitos da população brasileira em suas múltiplas faces.


Confira a programação aqui 


FNTSUAS


Arte-17mai2017-LGBT-FINAL.jpg

Hoje é o Dia Mundial de Combate à LGBTfobia


Esta quarta-feira, 17 de maio, marca o Dia Mundial de Combate à LGBTfobia. A luta pelos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis (LGBT) é histórica na agenda do Serviço Social brasileiro. Essa atuação também faz parte do exercício profissional de uma grande parcela de assistentes sociais no país.


Não faltam instrumentos políticos e normativos do Conjunto CFESS-CRESS em relação à defesa dos direitos da população LGBT. A começar pelo Código de Ética do/a Assistente Social, que traz princípios em defesa da liberdade, autonomia, diversidade da pessoa humana, e de luta contra a discriminação por orientação sexual, gênero, identidade de gênero e etnia etc. Desde 2011, o Conselho Federal publicou a Resolução CFESS nº 615/2011, que permite à assistente social travesti e ao/à transexual a utilização do nome social na carteira e na cédula de identidade profissional. Recentemente, o CFESS lançou a série de livros Assistente social no combate ao preconceito, disponível gratuitamente no site do Conselho (clique aqui e acesse).


Em âmbito nacional, o CFESS atualmente está representado no Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT), por meio da assistente social Liliane Caetano. Por isso, o Conselho Federal entrevistou a profissional, para mostrar à categoria o porquê da inserção da profissão nessa luta e a relação que existe entre o Serviço Social e o combate à discriminação LGBT. Confira abaixo:


CFESS - O que é o CNCD/LGBT?


Liliane Caetano – Trata-se de um órgão colegiado, de caráter deliberativo, composto paritariamente por 15 entidades da sociedade civil e 15 representações do governo, integra a estrutura do Departamento de Promoção dos Direitos Humanos da Secretaria Nacional de Cidadania/Ministério dos Direitos Humanos.


CFESS - Qual a atribuição do CNCD/LGBT?


Liliane Caetano – De acordo com o Decreto 7388/2010 da Presidência de República, o CNCD/LGBT tem por competência formular e propor diretrizes de ação governamental voltadas para o combate à discriminação e para a promoção e defesa dos direitos de LGBT.


CFESS - Por que o Conselho Federal compõe esse espaço?


Liliane Caetano – Em sintonia com os posicionamentos e as Bandeiras de Luta do Conjunto CFESS-CRESS, tendo o compromisso com o combate a todas as formas de opressão, preconceito e discriminação, o CNCD/LGBT se configura como um importante espaço para o exercício desse compromisso na afirmação dos direitos da população LGBT, ainda mais em um período de ascensão do conservadorismo e de acirramento das violências e violações de direitos dessa população. Nessa conjuntura temos como defesas comuns a despatologização das identidades trans, ampliação e qualificação do processo transexualizador, o nome social como um direito, a criminalização da LGBTfobia, dentre outros.


CFESS - Qual sua contribuição do Conselho Federal ao CNCD/LGBT?


Liliane Caetano – O CFESS passou a compor o CNCD/LGBT na gestão 2011/2014. O CNCD, assim como outros mecanismos de controle social, enfrentam inúmeras contradições. A prerrogativa do CFESS de participação nesse espaço é uma atuação crítica e combativa, uma de nossas defesas tem sido que esse conselho mantenha sua autonomia em relação aos partidos políticos e aos governos, como o Conselho de Estado que é. Temos uma participação assídua voltada à construção coletiva e à qualificação política desse espaço. Para tanto, entendemos estar em consonância com o nosso projeto ético-político, a articulação e apoio aos movimentos sociais e suas lutas.


CFESS - Qual a relação dos direitos LGBT com o cotidiano de trabalhos das/os assistentes sociais:


Liliane Caetano – Em nosso dia a dia de trabalho, atendemos essa população, não somente nos serviços específicos, como os Centros de Cidadania LGBT e os ambulatórios do Processo Transexualizador, mas nos mais distintos espaços sócio-ocupacionais. Também em todas as políticas sociais, como a previdência, habitação, educação, assistência social, saúde, dentre outras. Precisamos estar qualificadas/os para não naturalizarmos ou banalizarmos as violações de direitos sofridas por LGBT, sobretudo nesse contexto de eminentes ataques aos poucos avanços nessa área. A importante atuação política do CFESS em compor o CNCD/LGBT pode e deve ser mais um canal de instrumentalização das nossas ações profissionais.


CFESS


Nova gestão do CFESS 'É de batalhas que se vive a vida!' toma posse e realiza seu 1º Pleno!


Neste 15 de maio, Dia do/a Assistente Social, tomou posse em Brasília (DF) a nova gestão do CFESS, É de batalhas que se vive a vida (2017-2020). Em cerimônia realizada no auditório da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), a cerimônia também empossou os/as conselheiros/as eleitos/as para o CRESS-DF, gestão Florescer na luta.


Encerrado o processo eleitoral em quase todos os regionais, o resultado obtido nas urnas demonstrou que o Conjunto CFESS-CRESS reforçou o compromisso ético com o direito do voto (uma vez que o CFESS é o único conselho de regulamentação profissional em que a diretoria é eleita pelos/as profissionais por meio do voto direto não obrigatório).


Na mesa da cerimônia, o coordenador nacional da Enesso, Caio Milhomem, estudante de Serviço Social da Universidade de Brasília (UnB), afirmou que, em meio a tanta turbulência no país, a categoria de assistentes sociais está vitoriosa, por ter eleito gestões pautadas na direção do projeto ético-político profissional. “Seguimos, em parceria, na luta pela educação pública, gratuita, laica, presencial e de qualidade”, acrescentou.


A professora Maria Helena Elpídio, presidente da Abepss, destacou que as gestões do CFESS vêm dando continuidade a um trabalho de construção coletiva da direção social da profissão. “As novas gestões iniciam hoje em um conjunto fortalecido, em que continuaremos reafirmando a articulação histórica das entidades da categoria, lutando e resistindo em prol de uma sociedade emancipada”, completou a professora.


“Nós sabíamos que, no final dos três anos, ainda não alcançaríamos a manhã desejada, como diz o nome de nossa gestão. Mas certamente conquistamos algumas vitórias”, afirmou o ex-presidente do CFESS, Maurílio Matos. Ele avaliou ainda que, embora o Brasil esteja passando por uma forte onda conservadora, o CFESS e o Serviço Social não se calaram, tendo em vista as inúmeras idas às manifestações de rua contra as ações do governo Temer, a intensa participação nos conselhos e fóruns de controle social, a mobilização no ato público do 15º CBAS, em Recife, em 2016, dentre outras ações.


Em seguida, Maurílio Matos convidou a ex-conselheira Esther Lemos, com quem dividiu a entrega dos certificados à gestão que se encerrou, bem como a chamada para assinatura do termo de posse das novas conselheiras do CFESS.


Após a posse das novas conselheiras, a presidente da gestão do CFESS É de batalhas que se vive a vida, Josiane Soares, saudou os/as presentes e bradou, juntamente com a nova gestão: “Fora Temer!”, acompanhadas pelo público da cerimônia.


“Evocar vozes coletivas é necessário, porque a posse do CFESS e também dos 26 CRESS e seccionais nesse contexto significa o compromisso – legitimado nas urnas por 18.240 votantes – de permanecer ao lado dos/as trabalhadores/as na luta classes onde, já sabemos, “não há empate”, enfatizou a nova presidente do CFESS. E concluiu: “Seguiremos com a manutenção de nossas entidades com uma gestão democrática, transparente, em uma agenda politicamente comprometida com os direitos da classe trabalhadora, anticapitalista e em defesa de nossa profissão”.


Primeira reunião


Nesta terça-feira, 16 de maio, a nova gestão do CFESS realizou a primeira reunião do Conselho Pleno. Na pauta, a realização do media training (treinamento de mídia) com as novas conselheiras, o debate sobre as próximas edições do informativo CFESS Manifesta, os assuntos jurídicos e as deliberações das comissões temáticas do CFESS, dentre outros pontos.


O Conselho Pleno é a reunião de caráter deliberativo da direção do CFESS, que determina as ações da entidade, conforme seu plano de atividades, e julga recursos éticos. Ele é uma das instâncias deliberativas que integram oCFESS, de acordo com o Estatuto do Conjunto CFESS-CRESS.


CFESS


Parabens-DiaAS2017-CFESS.jpg

15 de maio: parabéns, assistente social!


Parabéns, assistente social, profissional em defesa das liberdades democráticas e dos direitos sociais!


Parabéns, assistente social, profissional que, diante dessa difícil e desafiadora realidade, luta e resiste contra os ataques à classe trabalhadora. Na luta de classes não há empate!


Em meio a uma conjuntura de desmonte da democracia e dos direitos de trabalhadores e trabalhadoras do Brasil, realizado pelo governo federal, assistentes sociais se veem diante de um grande desafio: fortalecer a luta em defesa das políticas sociais e dos direitos da população usuária.

É nesse sentido que a categoria precisa refletir sobre o fazer profissional em tempos difíceis.


Assistentes sociais lidam diariamente, nas instituições em que trabalham, com uma população que procura o local em busca de serviços e acesso às políticas sociais.


“Há muita demanda e pouco a se oferecer nos equipamentos públicos. Assim, democratizar as informações para usuários/as, explicitando a brutal redução que vem se dando no custeio das ações, bem como os vários projetos de lei que propõem acabar com muitos direitos, torna-se ação fundamental de nossa categoria”, destaca o presidente do CFESS, Maurílio Matos.


Por isso, nesse dia 15 de maio, Dia do/a Assistente Social, é importante reafirmar a importância dessa categoria profissional, que tem estado nas ruas e nas trincheiras, junto com os movimentos sociais e outros sujeitos, em defesa da classe trabalhadora.


CFESS


Gestão “Nada a temer: lutar e não retroceder” toma posse no CRESS PI


Após a realização do III Simpósio de Serviço Social do Piauí, o Conselho Regional de Serviço Social 22ª Região Piauí-CRESS PI deu posse a nova diretoria do CRESS PI, que ficará a frente do Conselho de 2017-2020.


Para o presidente do CRESS PI, Fabrício César a solenidade de posse é marco na história do CRESS PI. “O terceiro Simpósio culminando com a posse  da nova gestão com certeza é um marco histórico na caminhada do serviço social no Piauí, primeiramente por que é uma reafirmação clara e objetiva dos princípios e objetivos da categoria. E a nossa gestão quer exatamente isso abraçar cada vez mais as bandeiras de lutas do conjunto CFESS- CRESS”, declara.  


Ainda, de acordo com o presidente, a nova gestão trabalhará para um CRESS PI descentralizado. “O que desejamos ´´e que possamos estar mais próximos  dos/das profissionais e principalmente que possamos fazer uma gestão descentralizada, uma gestão que possamos atender realmente a necessidade, as demandas da categoria e reafirme cada vez  mais o nosso projeto ético-político .Esse momento é um momento ímpar, é um momento claro de fortalecimento da categoria,  é perceber que ainda existe um víeis de luta, de militância muito forte. O serviço social do Piauí permanece vivo, atuante e militante”, afirma o presidente.


A solenidade de posse ocorreu no Real Palace Hotel, onde os dezoito componentes da chapa “Nada a temer: lutar e não retroceder” foram empossados/das como conselheiros/as.


“Esperamos que tenhamos  muito trabalho, sabemos que existe uma demanda muito forte. A nossa maior expectativa é se fazer valer um compromisso real junto a categoria, mostrando isso através do trabalho e de uma boa articulação, principalmente fazendo saber que a categoria não se resume a dezoito pessoas, somente a uma gestão, o CRESS somos todos nós, e essa esperança, essa imagem deve ser cada vez mais fortalecida e cultivada”, finaliza.


Por Adriana Oliveira


CRESS PI realiza III Simpósio de Serviço Social do Piauí


O Conselho Regional de Serviço Social 22ª Região Piauí- CRESS PI realizou na última segunda-feira, dia 15 de maio, no Real Palace Hotel, o III Simpósio de Serviço Social do Piauí. O evento foi gratuito e ocorreu em comemoração ao dia do/da Assistente Social, que neste ano trouxe o slogan Na luta de classes não há empate.


No início da manhã, às 8h30 houve mesa de abertura e às 9h30 Conferência: Democracia e Direitos Sociais na atual conjuntura, com o conferencista: Professor Doutor Marcelo Braz- UFRJ. Já no turno da tarde a programação seguiu e às 15h aconteceu a mesa redonda: Seguridade Social Brasileira na Contemporaneidade, com as seguintes palestrantes: Professora Doutora Rivânia Moura- UERN, Professora Doutora: Solange Teixeira- UFPI,  Professora Doutora Edna  Goulart Joazeiro – UFPI . Às 17 horas ocorreu a mesa de encerramento e posse da nova diretoria do CRESS PI e às 18h houve um coquetel com música ao vivo.


A professora doutora Edna Goulart Joazeiro  foi uma das palestrantes e discorreu sobre a saúde pública. “A discussão a seguridade social cabia a minha mesa discutir os efeitos da reforma sobre a saúde pública. A preocupação foi mostrar como as múltiplas formas de movimento do estado tem levado a diminuição do alcance do papel do sistema único a despeito dele ser fundamental para o atendimento do conjunto da população brasileira, já que é uma política universal” , destaca.


Ainda segundo Edna Joazeiro, o Sistema Único de Saúde tem sido atacado. “É importante discutir isso por que o sistema de saúde tem sido ao longo da história tem sido atacado, a medida que você tem uma medida privatista de saúde compartilhando e competindo. O Sistema Único de Saúde é de fato para todo brasileiro, é a universalidade do sistema que se coloca em jogo quando se reduz a capacidade de financiamento, você esvazia o tamanho dos equipamentos”, diz Edna Joazeiro.


Já a professora doutora do CRESS PI destacou as mudanças na assistência social. “Discorri sobre as mudanças da assistência social e uma dos principais enfoques tem sido nos programas de transferência de renda, tanto no BPC como no Bolsa Família. No caso do BPC ressaltou- se as propostas do governo Temer enviadas para o Congresso que restringia bastante o benefício e também os cortes no Bolsa Família, no sentido de ampliar a seletividade”, explica.


A professora doutora Rivânia Moura proferiu palestra em torna da reforma da Previdência. “Realizamos o debate sobre a reforma da Previdência e os principais argumentos utilizados pelo governo. Nós desfazemos esses argumentos e contrapomos com números e dados para dizer que essa proposta não tem sustentabilidade no cenário que é apresentado pelo governo. Que significa de fato uma destruição de grande parte dos direitos dos trabalhadores, e nós como assistentes sociais temos o direito de contrapor a essa reforma, de ampliar nossas  forças pra que a gente possa barrar esse processo, que na verdade significa um desmonte da política previdenciária na sua totalidade”, finaliza.


Por Adriana Oliveira

                         


reun_mdsa_inss_10_05_17-2.JPG


CFESS e Fenasps levam demandas a gestores do INSS e do MDSA


Em continuidade às ações desencadeadas na última segunda-feira (8/5), quando assistentes sociais e servidores/as do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ocuparam a sede do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) em Brasília, representantes do CFESS e da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) e de sua Comissão de Assistentes Sociais se reuniram nesta quarta-feira (10) com o presidente e diretores do INSS e com o secretário-executivo do MDSA, Alberto Beltrame.


Na pauta da reunião, proposta pela Fenasps, em ofício encaminhando previamente ao MDSA, foram debatidos pontos como a recomposição imediata da Divisão de Serviço Social (DSS) do INSS; a implantação imediata do GT de Serviço Social; o fim das situações de desvio de função, do assédio moral e das perseguições aos trabalhadores e trabalhadoras dos serviços previdenciários: Serviço Social e Reabilitação Profissional, a defesa da previdência pública, dentre outras questões.


A conselheira do CFESS Raquel Alvarenga, presente à reunião, explicou que, mesmo não sendo atendidas as reivindicações, principalmente no que tange à Portaria nº 9/17, da Dirsat do INSS, que no entendimento das entidades, fere alguns artigos da Lei que regulamenta profissão de assistentes social, considera que a reunião teve um lado positivo. “Primeiro, como fruto do poder de mobilização e organização da categoria. Segundo, pelos temas debatidos, como também pelo compromisso assumido pelo secretário-executivo, de recompor a equipe da DSS, por meio da convocação de servidores/as já selecionados/as, desde que pelo processo de remoção”, avalia Raquel.


Na avaliação da assistente social Lylia Rojas, da Comissão de Assistentes Sociais da Fenasps, apesar de a reunião não avançar concretamente nas pautas, foi possível pontuar todos os impactos que as medidas tomadas pela direção, em especial pela Dirstat, têm trazido para inviabilizar ações do Serviço Social e precarizar as condições de trabalho de assistentes sociais no INSS.


“O secretário-executivo do MDSA, Alberto Beltrame, indicou o prazo de um mês para apresentar uma proposta de (re)estruturação das representações técnicas regionais do Serviço Social no INSS e se comprometeu em tomar algumas medidas, como a de recomposição imediata da Divisão de Serviço Social e a de revisão da portaria que obriga a remoção de assistentes sociais da ‘área meio’ do Instituto”, explicou Lylia.


Segundo ela, é alarmante a possibilidade de uma nova restruturação para ao INSS sem consulta e participação dos trabalhadores e trabalhadoras, inclusive pelas questões de assédio moral e desvio de função que afetam diretamente a categoria de assistentes sociais no seu cotidiano de trabalho no Instituto.


“Esta reunião foi fruto da mobilização e dos atos do último dia 8 de maio. Mas a categoria precisa se manter alerta e articulada com os sindicatos, com Conjunto CFESS-CRESS e com outros sujeitos, como movimentos sociais, para pressionar o cumprimento do acordado na reunião e também para que se reverta o atual quadro de desmonte dos serviços previdenciários”, concluiu a assistente social Lylia.


CFESS


Pleno-Transicao-GestaoCFESS.jpg

CFESS realiza o Conselho Pleno de Transição


Esta sexta e sábado (12 e 13/5) são de atividades do Conselho Pleno de Transição na sede do CFESS, em Brasília (DF). A ação é uma obrigatoriedade do momento de transição, conforme determina o Código Eleitoral do Conjunto CFESS-CRESS, mas também um compromisso ético-político das gestões do Conselho Federal com as gestões futuras. O objetivo é recepcionar as novas conselheiras, socializar as informações necessárias à materialização da agenda do Conjunto, deliberada no Encontro Nacional, bem como mostrar as estratégias de rotina e gestão do CFESS enquanto autarquia pública.


Nesse processo, a futura gestão, intitulada É de batalhas que se vive a vida (2017-2020), irá conhecer as comissões temáticas do CFESS, os trabalhadores e trabalhadoras de cada setor e suas funções, bem como as ações em andamento e os desafios que estão colocados para os próximos anos.


A presidente da gestão eleita, Josiane Soares, afirma que, em um contexto de retrocessos como o que se vive no Brasil, grandes desafios se colocam. “Dentre nossos horizontes, está a luta pelos direitos da classe trabalhadora, e aí se insere a luta por condições éticas e técnicas para o trabalho de assistentes sociais, sempre na direção da construção de uma sociedade sem preconceito e sem opressões”, avalia a conselheira do CFESS.


CFESS


2017_05_13-Ultimo-pleno.jpg

Gestão 2014-2017 realiza último pleno no CFESS


Na próxima segunda-feira (15/5), quando se celebra o Dia do/a Assistente Social, a gestão do CFESS Tecendo na luta a manhã desejada (2014-2017) passará o comando da entidade para a gestão eleita neste ano, É de batalhas que se vive a vida (2017-2020).


Nesta quinta e sexta, porém, o último pleno da atual gestão realizou um balanço dos três anos de ações, avaliou as eleições do Conjunto CFESS-CRESS, tratou de questões referentes ao novo Documento de Identidade Profissional dos/as assistentes sociais e debateu sobre os últimos preparativos para o Conselho Pleno de Transição, que começa hoje e segue até domingo (14/5).


O presidente do CFESS, Maurílio Matos, fez uma breve avaliação das ações da gestão. “Foram três anos de lutas, enfrentamentos, eventos, debates, ações em defesa da profissão, da categoria e da classe trabalhadora. Com derrotas e vitórias, prosseguimos na defesa intransigente dos direitos humanos, dos direitos de trabalhadores e trabalhadoras, sempre na perspectiva da luta por uma sociedade sem opressão e exploração”, afirmou o conselheiro.


O Conselho Pleno é a reunião de caráter deliberativo da direção do CFESS, que determina as ações da entidade, conforme seu plano de atividades, e julga recursos éticos. Ele é uma das instâncias deliberativas que integram o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), de acordo com o Estatuto do Conjunto CFESS-CRESS.


CFESS


comunicado.png

Comunicado


O Conselho Regional de Serviço Social 22ª Região Piauí- CRESS PI comunica que na próxima segunda-feira, 15 de maio, a sede do Conselho estará fechada, devido a realização do III Simpósio de Serviço Social do Piauí, a ser realizado no Real Palace Hotel, no dia do/da assistente social.


d-_concursos.jpg

Abertas inscrições para concurso público do CRESS PI


O Conselho Regional de Serviço Social 22ª Região Piauí- CRESS PI torna público para conhecimento dos/das interessados/das que as inscrições para o concurso público para provimento de cargo efetivo no âmbito do CRESS PI estão abertas.


As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet e realizadas no período de 08 de Maio de 2017 a 23 de Junho de 2017. As  inscrições  serão  efetuadas  pela  internet  nos  sites  www.cresspi.org.br  ou    www.consep-pi.com.br. 


O concurso será de provas objetivas e títulos. As provas objetivas do concurso versarão  sobre  Conhecimentos  de  Língua  Portuguesa, Conhecimento de Informática, legislação CRESS / CFESS e Conhecimentos Específicos.


A prova será realizada no dia 30 de Julho de 2017, a partir das 9:00 horas (horário local) com três horas de duração, sendo este horário (9:00 horas) o limite para ingressar  no  local  de  aplicação  das  provas.  Os locais de  aplicação  da  prova  objetiva  serão divulgados até dia 24 de Julho de 2017 no site  www.consep-pi.com.br e no CRESS-PI. 


A taxa de inscrição será de R$ 45,50 (quarenta e cinco reais e cinqüenta centavos). O vencimento para o cargo de agente administrativo será de R$ 1.687,85*( *Ticket alimentação no valor atual de R$ 451,00 (valor vigente) *Auxilio saúde no valor de R$ 184,00).


Veja o edital


Faça sua inscrição aqui 


Assistentes sociais ocupam ministério em Brasília, em defesa da previdência


Que o Serviço Social é contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, conhecida como Reforma da Previdência, todo mundo já sabe. Por isso, na luta contra essa agressiva proposta de contrarreforma da seguridade social, e para fortalecer o serviço social do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), assistentes sociais do órgão, juntamente com outros/as servidores/as da instituição, realizaram uma mobilização nacional nesta segunda-feira, 8 de maio. Em Brasília, com a participação do CFESS, o ato ocupou a sede do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA).


A conselheira do CFESS Raquel Alvarenga, que esteve presente à mobilização juntamente com o presidente do Conselho, Maurílio Matos e a assessora especial Zenite Bogéa, explica que os servidores e servidoras reivindicaram audiência com o ministro da pasta, Osmar Terra, para entregar pauta de reivindicações da categoria, o que não ocorreu. No entanto, representantes da Federação Nacional de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) e da Comissão de Assistentes Sociais da federação foram recebidos pelo secretário-executivo do MDSA, Alberto Beltrame, apenas no final da tarde.


“A avaliação que fazemos é de que o ato foi vitorioso. Chamamos a atenção da sociedade, dos/as gestores/as e conseguimos uma audiência para amanhã (10/5), com o presidente do INSS, o representante do MDSA e com a possibilidade de presença do ministro. Além disso, mobilizamos a categoria em todo o Brasil, que parou para uma reflexão fundamental neste momento importante e tão delicado, em que tanto o serviço social, quando a reabilitação profissional  estão passando dentro da autarquia”, ressalta a conselheira do CFESS.


 A pasta do Desenvolvimento Social e Agrário é responsável pelas demandas do INSS, já que o Ministério da Previdência Social foi extinto pelo governo Temer. O ato foi uma resposta ao desmonte progressivo dos serviços previdenciários de reabilitação profissional e do Serviço Social, que vem sendo promovido pela gestão. Entre os pontos de pauta, estão o respeito à especificidade profissional, autonomia técnica e o fim do assédio a que os/as profissionais têm sido submetidos nos últimos meses.


CFESS com informações da Ascom/Fenasps



Redesenho-Campanha-Cofecon.jpg

Participe da Campanha pela Redução da Desigualdade Social no Brasil


Desde o começo de 2017, o CFESS integra o Fórum Nacional pela Redução da Desigualdade Social, movimento iniciado pelo Conselho Federal de Economia (Cofecon). O próximo passo do fórum é o lançamento da  campanha nacional, no dia 11 de maio, a partir das 9h30, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília. O lema da campanha é “Desigualdade: isso é da sua conta”.


A Campanha Pela Redução da Desigualdade Social no Brasil está estruturada em seis eixos: mudar o modelo tributário, preservar e ampliar os direitos sociais, preservar e ampliar políticas públicas de valorização do trabalho, aumentar investimentos públicos em educação, reforçar a função social do Estado e ampliar a democracia e a participação social.


A conselheira do CFESS Sandra Teixeira explica que a inserção da entidade na campanha se dá no sentido da luta do Serviço Social em defesa da socialização da riqueza socialmente produzida e contra o aprofundamento das desigualdades sociais na atual conjuntura de retrocessos, expressos nos ataques aos direitos da classe trabalhadora, na regressão de políticas públicas, na alta concentração de riqueza, criminalização da pobreza no país e na deterioração das condições e relações de trabalho. “Convidamos assistentes sociais, estudantes e toda a sociedade a comparecer ao lançamento da campanha, nesta quinta-feira, e a se somar a essa luta, que é de todos/as!” completa a conselheira.


O Fórum já tem a adesão das seguintes entidades: Cofecon; CFESS; OXFAM Brasil, Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip); Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB); Força Sindical (FS); Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas Socioeconômicas (Dieese); Auditoria Cidadã da Dívida; Conselho Regional de Economia do Distrito Federal (Corecon/DF); Fenecon; Sindicato dos Economista do Distrito Federal (Sindecon/DF); Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Estado do Paraná (FETIEP); Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria do Paraná (CNTI-PR); União Geral dos Trabalhadores (UGT); Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); Central única dos Trabalhadores (CUT); Ordens dos Advogados  do Brasil (OAB); Federação Nacional dos Sindicatos dos Servidores dos órgãos Públicos Federais de Fiscalização, Investigação, Regulação e Controle (Fenafirc); Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis); Central Sindical e Popular (CSP-Conlutas): Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc); Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais (Contag); Sindicatos dos Auditores da Receita (SINDIFISCO) Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST); Central da Classe Trabalhadora (Intersindical); União Nacional dos Estudantes (UNE); Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST).


CFESS



CRESS PI realiza minicurso Estudo, Laudos e Pareceres Sociais


O Conselho Regional de Serviço Social 22ª Região Piauí- CRESS PI realizou nesta segunda-feira, dia 08 de maio, o minicurso: Estudo, Laudos e Pareceres Sociais, no auditório Esperança Garcia, na Faculdade Ademar Rosado.


 O minicurso faz parte da programação especial realizada em alusão ao dia do/da Assistente Social, comemorado dia 15 de maio. O minicurso foi gratuito, direcionado aos profissionais inscritos/as no CRESS PI.


O evento teve como palestrante o professor mestre Charles Toniolo(UFRJ), que proferiu palestra em torno da produção de documentos técnicos, relatórios e pareceres sociais.


“Hoje discutimos a importância da produção de documentos técnicos, relatórios e pareceres sociais entendendo o significado da profissão na sociedade, entendendo sobretudo a importância desses documentos de serem bem escritos e terem um conteúdo ético-político condizente com os princípios éticos que a profissão defende no contexto social que vivenciamos de aprofundamento, com condições conservadoras, reacionárias e até como esses documentos podem ser importantes estratégias para os/as Assistentes Sociais utilizarem no seu cotidiano na perspectiva de enfrentarem esse quadro de conservadorismo”, afirma Charles Toniolo.


Ainda, de acordo com Charles Toniolo a relevância de se discutir o assunto gira em torno da sociedade atual. “É muito importante discutimos esse assunto por que nós vivenciamos um processo cada vez maior de criminalização e de disseminação de práticas punitivas que envolvem a população. Criminalização no sentido formal no âmbito da Previdência. E punição no sentido de privar essa população de conquistas e direitos históricos”, finaliza.  

.

Por Adriana  Oliveira



caminhada.jpg

Teresina recebe I Caminhada da Adoção


Maio é o mês da Adoção! E para fortalecer este movimento os Grupos de Apoio à Adoção de todo o Brasil farão caminhadas em suas cidades no dia 21 de maio (domingo). Em Teresina não será diferente, a cidade vai ser contagiada pelo amor recebendo a I Caminhada da Adoção da nossa capital! Vamos unir o Brasil em prol da Adoção. Participe, leve seus filhos, suas faixas e cartazes. Juntos somos mais fortes!

Dia: 21 de maio

Local: Av. Raul Lopes (Concentração na frente do Euro Business)

Horário: Às 16 horas


1º de maio e greve geral nas ruas e nas trincheiras: ‘eu não posso deixar de dizer que uma nova mudança vai acontecer'


A Agenda Assistente Social 2017, lançada ainda em 2016, já indicava qual seria o fio condutor das ações da categoria neste ano: o Serviço Social nas ruas e nas trincheiras! E a campanha do Dia do/a Assistente Social deste ano destaca: em luta de classes não há empate.


Pois foi o que se viu na última sexta (28/4), na greve geral que parou o país, e o que se vê hoje, nas mobilizações de 1º de maio, Dia Mundial do Trabalhador e da Trabalhadora: assistentes sociais se manifestando contra a regressão de direitos da classe trabalhadora.


Como diria o cantor cearense Belchior, que morreu no último dia 30/4, aos 70 anos: “eu sou como você que me ouve agora. Eu sou como você!”.


Na sexta (28/4), segundo as centrais sindicais, foram 38 milhões de pessoas que aderiram à Greve Geral, e que paralisou diversos setores, públicos e privados, em todos os estados brasileiros.


Não só o funcionalismo público, mas também setores como transportes (rodoviários, metroviários e aeroviários), comerciários, metalúrgicos, bancários, correios e muitos outros pararam geral, para dizer não à ‘reforma’ da Previdência Social, não à ‘reforma’ trabalhista, não à retirada dos direitos da classe trabalhadora.


Assistentes sociais cruzaram os braços e participaram das mobilizações e manifestações que ocorreram por todo o país, inclusive nas que terminaram com agressão e violência policial, vitimando vários trabalhadores e trabalhadoras do país.


Em Brasília (DF), o governo ilegítimo de Michel Temer (PMDB), com medo da revolta popular, já havia preparado um forte aparato de repressão policial durante a semana, com soldados armados com bombas de gás lacrimogênio, tropa de choque, cavalaria, revistas pessoais, além do fechamento da Esplanada dos Ministérios.


Mesmo assim, houve manifestação em frente ao Congresso Nacional, e os/as conselheiros/as do CFESS participaram do ato e distribuíram cartazes e adesivos da campanha do Dia do/a Assistente Social este ano, lembrando que ‘na luta de classes não há empate”! O impacto da Greve Geral na capital do Brasil foi visível, já que o transporte parou, assim como parte do comércio.


Para a conselheira do CFESS, Erlenia Sobral, os atos de rua no dia da Greve Geral, demonstraram a força, a pressão e disposição da classe trabalhadora em reagir ao desmonte de direitos historicamente conquistados. “O dia 28 de abril vai ficar na história do país como uma grande mobilização de luta em que a classe trabalhadora expressa seu protagonismo das lutas sociais no Brasil e a necessidade de resistência aos atuais ataques do governo golpista de Temer”.

Já em outras cidades, como Rio de Janeiro, São Paulo, Fortaleza, Recife, Macapá, entre outras, a Greve Geral resultou em grandes mobilizações, com milhares de participantes.


A resposta do Estado, como sempre, foi a violência descabida e desproporcional para cima de manifestantes. No Rio de Janeiro (RJ), a PM foi responsável por transformar a Cinelândia, região central da cidade, em um cenário de guerra.


Ainda que alguns casos de violência tenham sido noticiados pela mídia, como o do estudante de Ciências Sociais da Universidade Federal de Goiânia (UFG) Mateus Ferreira, de 33 anos, que está internado em estado grave no Hospital de Urgências de Goiânia, depois de ser atingido por um golpe brutal de cassetete de um policial militar no rosto, durante o protesto na cidade, outras centenas de violências foram silenciadas pela imprensa, como o da assistente social do INSS de Macapá (AP) Alessandra Dias, que foi atingida pelas bombas da polícia truculenta do Rio de Janeiro (RJ).


A violência sofrida por quem participou das manifestações da Greve Geral é a expressão de como os governos como o de Pezão e Temer, utilizando-se do aparato policial, atuam para reprimir a classe trabalhadora e criminalizar as ações organizadas de manifestação da classe e dos movimentos sociais.


Como Belchior cantaria: “e eu quero é que esse canto torto, feito faca, corte a carne de vocês!”.


O CFESS expressa sua solidariedade à companheira Alessandra e a todos/as trabalhadores/as, militantes de movimentos sociais, sindicais e populares duramente reprimidos/as em todo o Brasil.


Mas nada foi capaz de acabar com a indignação e insatisfação da classe trabalhadora, cada vez mais massacrada pelo desemprego, pelas condições precárias de trabalho, pela falta de políticas públicas. Trabalhadores e trabalhadoras ainda estão muitos vivos, unidos e cada vez mais mobilizados para esta luta. Porque, nas palavras de Belchior, “mas ando mesmo descontente, desesperadamente, eu grito em português”! 


A Greve Geral reforçou também a condição de classe trabalhadora da categoria de assistente social, levando os debates para além de questões corporativas do Serviço Social.


Nesse sentido, a conselheira do CFESS Josiane Soares destaca: “neste 1º de maio, Dia Mundial do Trabalhador/a, fazemos um chamado a todos/as trabalhadores/as que continuem em mobilização, seja nas ruas, nas escolas, nos bairros, nas universidades, nas fábricas e em todo canto do país contra as ofensivas desferidas pelo governo ilegítimo de Temer, representante genuíno do grande capital”.


E se poesia de Belchior diz que “amar e mudar as coisas me interessa mais”, é preciso continuar nas ruas e nas trincheiras, em defesa dos direitos da classe trabalhadora.


Ainda na avaliação da conselheira do CFESS, a Greve Geral do dia 28 de abril foi “absolutamente vitoriosa, apesar da grande repressão, e que devemos continuar atentas/os e fortes para este dia 1º de maio. Por isso, reforçamos o chamamento feito pelas centrais sindicais de construirmos e participarmos de vários atos e manifestações de protesto contra os ataques desferidos contra a Constituição Federal de 1988 e as garantias sociais e trabalhistas ameaçadas pela ‘flexibilização’ da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pela ‘reforma’ da Previdência”, finaliza Josiane Soares.


Para finalizar, mais uma homenagem ao grande artista, cantor e poeta cearense Belchior: “e a certeza de que tenho coisas novas, coisas novas pra dizer”.


CFESS


CRESS PI se manifesta contra reformas Trabalhista e da Previdência e participa de protesto


Mais uma vez o Conselho Regional de Serviço Social 22ª Região Piauí-CRESS PI esteve na luta a favor da sociedade, desta vez o CRESS PI participou da manifestação ocorrida nesta sexta-feira, 28 de abril contra as reformas Trabalhista e da Previdência.


Os protestos ocorreram por todo o país, e no Piauí, em algumas cidades a movimentação foi intensa. Em Teresina, a conselheira Márcia Alcioneide e a agente fiscal Alyne da Grécia marcaram presença na manifestação que ocorreu pelas ruas da capital.


“Nós enquanto representantes do CRESS, que defendemos nossa categoria, como as demais categorias apoiamos esse movimento, justamente para garantimos que no futuro nós tenhamos ainda esses pequenos direitos que estão querendo tirar de nós. O CRESS PI acompanha todo esse processo que tenta derrubar essa desconstrução de direitos conquistados. Então o CRESS PI apoia sim o movimento de luta contra todas essas reformas postas pelo governo”, afirma Márcia Alcioneide, conselheira do CRESS PI que participou da manifestação.


Já a conselheira Fernanda Costa, que participou dos protestos na cidade de Parnaíba disse que os Conselhos de todo o país estão apoiando a greve geral e que o CRESS PI não poderia ficar de fora dessa luta.


“ Onde a classe trabalhadora estiver sendo oprimida, os assistentes sociais estarão. Então, nós assistentes sociais do país inteiro, todos os Conselhos do Brasil estão parados, estão na greve, estão na luta. E nesse momento de greve geral no país o Conselho Federal não poderia se fazer presente em outro lugar, se não na rua, junto a classe trabalhadora. Então a gente vem se colocar nesse momento aliado ,apoiando, lutando junto a classe trabalhadora contra a reforma Trabalhista a da Previdência”, ressalta.


Além da atual gestão do CRESS PI, o presidente eleito para 2017-2020, Fabrício Cesár também esteve presente nos protestos desta sexta-feira. “Os assistentes sociais, como todas as categorias de trabalhadores que levantam a bandeira dos direitos trabalhistas, dos direitos sociais, dos direitos humanos tem mais é que está presente nesse momento. Um momento histórico, de reinvindicação, de luta pela garantia dos direitos. Nenhum direito a menos, vamos juntos fazer força. O CRESS PI está presente sim nessa manifestação, na luta, na greve geral e com todos os trabalhadores”, finaliza.


Por Adriana Oliveira



ebook.jpg

Confira o novo E-Book da presidente do CRESS PI


A professora doutora e atual presidente do Conselho Regional de Serviço Social 22ª Região Piauí –CRESS PI, Solange Teixeira organizou mais um E-Book . Desta vez em parceiro com o professor doutor João Paulo Sales Macedo, que trazem o título Políticas Sociais na Contemporaneidade: Programas, serviços e trabalho profissional.


O título  traz artigos de alunos e professores do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas.


Confira o E-Book na íntegra


seso.jpg

CRESS PI abre inscrições para o III Simpósio de Serviço Social do Piauí


O Conselho Regional de Serviço Social 22ª Região Piauí- CRESS PI realiza no próximo dia 15 de maio, no Real Palace Hotel, o III Simpósio de Serviço Social do Piauí. O evento é gratuito e ocorre em comemoração ao dia do/da Assistente Social, que neste ano traz o slogan Na luta de classes não há empate.


No início da manhã, às 8h30 haverá mesa de abertura e às 9h30 Conferência: Democracia e Direitos Sociais na atual conjuntura, com o conferencista: Professor Doutor Marcelo Braz- UFRJ. Já no turno da tarde a programação segue e às 15h acontecerá a mesa redonda: Seguridade Social Brasileira na Contemporaneidade, com as seguintes palestrantes: Professora Doutora Rivânia Moura- UERN, Professora Doutora: Mauriceia Lígia Carneiro- ICF , Professora Doutora Edna  Goulart Joazeiro – UFPI . Às 17 horas deverá ocorrer a mesa de encerramento e posse da nova diretoria do CRESS PI e às 18h haverá um coquetel com música ao vivo.


O evento é direcionado a profissionais inscritos/as junto ao CRESS PI. Os/ As interessados/das devem enviar email com nome completo e número de inscrição junto ao CRESS PI. As vagas são limitadas e as inscrições serão realizadas pelo email eventoscress@outlook.com.


Por Adriana Oliveira


_ndice.jpg

Nota: Assistente Social diz não à reforma trabalhista e da Previdência


O Conselho Regional de Serviço Social 22ª Região Piauí- CRESS PI se manifesta contra a reforma trabalhista e da Previdência proposta pelo governo federal e a favor da greve geral a ser deflagrada por diversas entidades em todo o país no dia 28 de abril.


A Constituição Federal estabelece que a Previdência seja um Direito Social dos brasileiros/as. Esses Direitos Sociais foram conquistados pela nação através de muita luta e participação democrática e nesse sentido qualquer ameaça a eles merece imediato repúdio.


A greve geral que ocorrerá no dia 28 de abril é um protesto contra as reformas trabalhista e da Previdência que tramitam na Câmara dos Deputados e podem ser votadas nas próximas semanas. 


Se aprovada a reforma da Previdência, os direitos previstos no já limitado significado de seguridade social inscrito na Constituição Federal, eliminará as possibilidades de universalização. Enfim, a reforma trabalhista e da Previdência reproduzirá as desigualdades sociais.


Mediante isso, o CRESS PI convoca toda a categoria para ir as ruas mostrar toda a indignação contra a reforma trabalhista e da Previdência.  No dia 28 de abril, em todo o país, diversas entidades vão paralisar as atividades e parar o Brasil e o CRESS PI se mobiliza.


Ascom



artefinal-grevegeral.jpg

Sexta-feira é dia de greve geral em todo o Brasil!


As votações da reforma da Previdência (Proposta de Emenda à Constituição nº 287/16), da reforma trabalhista e de outras contrarreformas propostas pelo governo ilegítimo de Michel Temer estão atualmente na pauta do Congresso Nacional. Na próxima semana, celebra-se o Dia Mundial do/a Trabalhador/a, mas a realidade que se coloca pede uma resposta de luta e resistência de trabalhadores e trabalhadoras do Brasil, a exemplo da greve geral que ocorrerá nesta sexta-feira, 28 de abril.


A hora é de ir para as ruas mostrar a indignação e organização coletiva da classe trabalhadora na luta em defesa dos direitos de todos/as os/as trabalhadores/as. Em todo o Brasil, profissionais de diversas categorias vão parar e o CFESS marcará presença na mobilização em Brasília (DF).


Os protestos previstos para o dia 28 são organizados por movimentos sociais e centrais sindicais que, juntas, representam mais de 10 milhões de trabalhadores/as. “O CFESS convoca a categoria de assistentes sociais a se somar às atividades de mobilização e paralisação em todo o Brasil, reafirmando o compromisso ético-político da defesa intransigente dos direitos conquistados historicamente pela classe trabalhadora brasileira”, enfatiza o presidente do Conselho, Maurílio Matos.


Participe das atividades em sua cidade! Entre na luta contra a reforma da previdência, contra a reforma trabalhista e contra todos os ataques do governo ilegítimo de Temer contra os direitos de trabalhadores e trabalhadoras!


Leia a nota do CFESS contra a reforma da previdência


CFESS se manifesta sobre a aprovação da terceirização


CFESS


1Eleicoes2017-2020.jpg

Chapa única é eleita para o CFESS e toma posse em 15 de maio


Encerrado o prazo regimental para interposição de recursos contra o resultado final das eleições do Conjunto CFESS-CRESS, triênio 2017-2020, a Comissão Nacional Eleitoral (CNE) não registrou nenhuma solicitação contra a chapa concorrente ao Conselho Federal. O resultado foi homologado e a gestão É de batalhas que se vive a vida assumirá o CFESS no dia 15 de maio, Dia do/a Assistente Social.


Conforme dados da CNE, a chapa foi eleita com 14.376 votos válidos, acima do quórum mínimo exigido pelo Código Eleitoral do Conjunto CFESS-CRESS. É importante destacar que houve inscrição de chapas em mais de 90% dos Conselhos Regionais, sendo que, em alguns estados, houve duas ou mais concorrentes, seja para as sedes, nas capitais, ou para as seccionais, no interior, demonstrando que a categoria é a protagonista da construção ético-política do Serviço Social brasileiro.


A presidente da CNE, assistente social Ruth Bittencourt, explica que, em alguns estados, ainda haverá eleições extraordinárias para o CRESS-MS, CRESS-SC, Seccional de Roraima do CRESS-AM e no CRESS-PA. “Nesse processo, é fundamental que assistentes sociais se informem junto aos Regionais sobre como se dará o processo eleitoral nestes estados, de modo a garantirem o seu direito de voto, tão importante para o futuro da nossa profissão”, destaca a presidente.


O Conjunto CFESS-CRESS não só dá visibilidade, como fomenta a participação de cada assistente social em sua estrutura política. Isso vale para a participação da categoria como base nas comissões dos CRESS, para a participação de assistentes sociais nas assembleias regionais, para a reserva equânime de espaço para assistentes sociais da base nos encontros deliberativos das entidades (Descentralizados e Encontro Nacional), para a promoção de eventos gratuitos realizados pelo Conjunto CFESS-CRESS, entre outros.


No processo eleitoral, não poderia ser diferente. Cada assistente social tem a oportunidade de participar de todas as instâncias das eleições: na organização de chapas para concorrer à gestão, na composição das comissões eleitorais que ajudam a organizar o processo eleitoral e, finalmente, na votação direta nas gestões concorrentes.


Clique aqui, conheça a carta-programa e as componentes da gestão eleita do CFESS


CFESS


CRESS PI realiza Seminário de Transição


O Conselho Regional de Serviço Social 22ª Região Piauí- CRESS PI realizou na tarde desta segunda-feira, 24 de abril o Seminário de Transição. O evento é direcionado aos novos componentes na nova diretoria do CRESS PI, que tomarão posse no dia 15 de maio.


Membros/as da gestão eleita 2017-2020 e funcionários/as do Conselho participaram do evento que teve início às 14 e terminou por volta das 18h. A atual presidente do CRESS PI, Solange Teixeira deu início à reunião apresentando o corpo de funcionários/as e conselheiras do CRESS PI.


A atual presidente destaca a relevância do Seminário de Transição e diz que a gestão “Serviço Social na Luta Sempre” tem um saldo positivo de suas ações.


“O Seminário de Transição se tornou obrigatório, o que acontece é que a gestão anterior se responsabiliza de repassar o andamento das várias comissões que envolvem o CRESS PI. É extremamente importante por que vai atualizar tudo para a nova equipe, isso é interessante por que facilita e serve para dar andamento aquilo que a gestão anterior planejou. Acredito que saímos com saldo positivo, mantemos coesos, apesar dos muitos que decidiram sair, os que ficaram foram coesos. A nossa gestão conseguiu um saldo positivo conseguindo alcançar aquilo que propusemos no início”, afirma Solange Teixeira.


Para Fabrício César, presidente eleito do CRESS PI , o Seminário de Transição foi um momento ímpar. “O Seminário de Transição foi um momento ímpar e extremamente necessário para que tanto a gestão que está entrando como a que está saindo possam estar partilhando e colocando os pontos que foram trabalhados. Com a dinâmica do Conselho, a nova gestão poderá compreender já um pouco, pelo menos a nível de amostragem, de visualização, por que na realidade a vivência vai ser mesmo na prática, mas já dá pra gente ter a oportunidade de visualizar e integrar nossas propostas, nossas possibilidades de ação. É importante para podemos ir nos inteirando dessa dinâmica que é tão rica e particular da nossa categoria e que é necessário para que possamos ter uma gestão comprometida”, finaliza.


Por Adriana Oliveira


O Conselho Regional de Serviço Social 22ª Região Piauí- CRESS PI divulga a lista de profissionais com inscrição deferida para o minicurso: Estudos, Laudos e Pareceres Sociais, a ser realizado no dia 08 de maio, no auditório Esperança Garcia, na FAR. Confira a relação aqui


lan_amento.png

Lançamento do livro Para a crítica da crise acontece na próxima semana


No próximo dia 25 de abril , acontecerá o lançamento do livro: Para a crítica da crise Diálogos com intelectuais e parlamentares da esquerda em Portugal, do autor Marcelo Braz.  O evento ocorrerá no auditório da ESS/UFRJ Praia Vermelha.


Durante o lançamento do livro, também haverá a mesa de debate com o seguinte tema: A ideologia da crise e da austeridade em Portugal e no Brasil: tragédia e farsa. Os ministrantes serão José Paulo Netto, Mauro Iasi, Milton Temer e Marcelo Braz.




Montagem-Inscrita-2017.jpg

Revista Inscrita agora está disponível online gratuitamente


A Revista Inscrita nasceu em 1997 com o propósito de contribuir para o debate crítico dos temas relacionados ao Serviço Social e incluir cada vez mais o/a assistente social na história de luta por transformações na sociedade brasileira. Previamente criada para ter periodicidade semestral, a produção da revista se encerra agora, passando a estar disponível online, de forma gratuita, no site do CFESS.


As 14 edições produzidas trazem artigos que expõem o posicionamento ético-político do Conjunto CFESS-CRESS e, ao mesmo tempo, caracterizam-se como um valioso registro histórico das discussões da categoria. É importante relembrar que a revista foi uma publicação de cunho político, sem qualquer pretensão de se tornar científica.


“A Inscrita foi um projeto inovador na história da comunicação do Conjunto CFESS-CRESS e cumpriu sua tarefa de fortalecer os instrumentos e veículos do Serviço Social no estímulo ao debate sobre temas pertinentes à profissão. Uma iniciativa fundamental da gestão 1996-99 e de todas as seguintes do CFESS, que deram continuidade a essa bela e importante produção. Hoje, novas estratégias de comunicação foram inseridas no Conjunto CFESS-CRESS, como o site do CFESS, as redes sociais, o informativo Serviço Social é Notícia, dentre outros”, explica o presidente do CFESS, Maurílio Matos.


À época do lançamento da publicação, a coordenadora da então Comissão de Divulgação e Imprensa do CFESS era a assistente social Mione Sales, que explica o contexto do surgimento da revista. “A Inscrita chega em um período de mudanças no Conjunto CFESS-CRESS, de renovação, de fortalecimento, de muita criatividade coletiva. Foi quando lançamos a Agenda Assistente Social, a divulgação em outdoors, em um grande investimento na comunicação. Do ponto de vista mais amplo, ela surgiu como uma iniciativa de fomentar necessidades radicais na categoria, passando pela leitura de temáticas referentes ao exercício profissional, mas também pela arte, pela cultura, de forma a nutrir nossos posicionamentos, nossas críticas” afirma a ex-conselheira do CFESS.


Ela elogia ainda a iniciativa de disponibilização das edições virtualmente é positiva, em termos de história, pesquisa e reflexão profissional.  As edições da publicação, que sempre foram vendidas para cobrir o custo de produção, agora estão disponíveis gratuitamente, com exceção das de número 13 e 14 (ainda em preparação para o formato do site).


Clique aqui e acesse


CFESS


ilustrativa-diretrizes-interiorizacao-2017-2.jpg

CFESS lança as “Diretrizes Nacionais acerca da interiorização das ações políticas dos CRESS”


Aprovado no 45º Encontro Nacional CFESS-CRESS, realizado em 2016 em Cuiabá (MT), o documento Diretrizes Nacionais acerca da interiorização das ações políticas dos CRESS está agora disponível no site do CFESS.


O documento resulta de debates realizados desde 2011, a partir dos quais o CFESS, por meio da Comissão Administrativo-Financeira, fez uma pesquisa junto aos CRESS, para conhecer as experiências de descentralização das ações dos CRESS existentes nos estados e identificar processos que pudessem subsidiar a elaboração de parâmetros nacionais.


Em 2016, o CFESS promoveu, em Brasília, o Seminário Nacional Descentralização política e administrativo-financeira das ações dos CRESS, que contou com a presença de conselheiros/as e trabalhadores/as de todos os regionais, bem como do CFESS, reunindo 51 participantes no total.


É importante destacar que estas diretrizes foram elaboradas de modo a fortalecer e assegurar a unidade das ações políticas de nucleação/interiorização dos CRESS e consolidar uma gestão democrática das entidades, bem como fortalecer a relação entre conselhos profissionais e assistentes sociais em todo o país.


Para a conselheira do CFESS Juliana Melim, a aprovação das diretrizes para interiorização dos Conselhos Regionais é um marco importante. "Esse documento visa a possibilitar maior unidade nas ações do Conjunto CFESS-CRESS e fortalece a atuação democrática e transparente dos Conselhos", avalia a conselheira.


Clique aqui e acesse o texto do documento


CFESS


comunicado.jpg

CRESS PI encerra inscrições para minicurso 


Devido ao grande número de inscritos, o Conselho Regional de Serviço Social 22ª Região Piauí-CRESS PI informa que as inscrições para o minicurso: Estudo, Laudos e Pareceres Sociais foram encerradas.


Para quem estava interessado no minicurso e não conseguiu vaga, aguarde que em breve novos eventos serão realizados.


minicurso.jpg

CRESS PI abre inscrições para o minicurso Estudo, Laudos e Pareceres Sociais


O Conselho Regional de Serviço Social 22ª Região Piauí- CRESS PI realiza no próximo dia 08 de maio, o minicurso: Estudo, Laudos e Pareceres Sociais, no auditório Esperança Garcia, na Faculdade Ademar Rosado.


 O minicurso faz parte da programação especial realizada em alusão ao dia do Assistente Social, comemorado dia 15 de maio.


O evento terá como palestrante o professor mestre Charles Toniolo(UFRJ). O minicurso é gratuito, direcionado aos profissionais inscritos/as no CRESS PI. As inscrições são realizadas pelo email eventoscress@outlook.com. Ao se inscrever o/ a profissional deve enviar nome completo com o número de inscrição junto ao CRESS PI. As vagas são limitadas.


Por: Adriana Oliveira


convite.jpg

Livro “ Juventudes  Rurais e Urbanas: Território, Culturas, Sociabilidades e Identidades”  é lançado em Teresina


Convidamos a toda comunidade docente e discente e demais interessados para o lançamento do livro “Juventudes  Rurais e Urbanas: Território, Culturas, Sociabilidades e Identidades”  , que acontecerá na próxima terça-feira, 18 de abril, na livraria Anchieta, Fátima, às 18h30.


Curso de Ética em Movimento encerra primeiros módulos


Na tarde desta terça-feira (11), encerrou-se os módulos 1 Ética e Sociedade e 2- Ética e práxis profissional  do Curso Ética em Movimento, realizado pelo Conselho Regional de Serviço Social 22ª Região Piauí-CRESS PI.


Para o assistente social, coordenador executivo do CRESS RN e coordenador da pós-graduação da FAR, Jodeylson Islony, a primeira fase do curso teve um resultado positivo.


“Fazemos uma avaliação bastante positiva, durante os módulos fizemos algumas discussões sobre ética na sociedade e partimos para a ética na nossa profissão, a participação da turma enriqueceu a discussão, trouxeram demandas reais, e partir daí conseguimos conduzir o curso de uma forma mais democrática. Então avaliamos de uma forma bastante positiva e não só para o fortalecimento da ética no serviço social, mas também no conjunto CFESS-CRESS”, afirma.


O evento que foi dividido em 4 módulos realizará nos dias 01 e 02 de junho, os módulos 3- Ética e Direitos Humanos e 4- Ética e Instrumentos processuais, que serão ministrados pela agente fiscal Maria Inês Mendes.


Lembrando que os próximos módulos são direcionados para os/as profissionais que participaram dos módulos 1 e 2.

   


Por Adriana Oliveira


CRESS PI realiza curso Ética em Movimento


O Conselho Regional de Serviço Social realizou nos dias 10 e 11 de abril o curso Ética em Movimento. Dividido em quatro módulos, o evento trouxe aos profissionais nesta segunda e nesta terça, os temas 1-Ética e Sociedade e 2- Ética e práxis profissional, ministrado pelo assistente social, coordenador executivo do CRESS RN, coordenador da pós-graduação da FAR, Jodeylson Islony.


O Curso Ética em Movimento é um evento que o conjunto CFESS- CRESS realiza anualmente para os multiplicadores que vão multiplicar esse curso em bases estaduais.


 “Realizei o curso em 2015 e este ano estamos fazendo a multiplicação do curso Ética em Movimento. O objetivo é contribuir para o fortalecimento do nosso projeto ético-político juntamente com a categoria fortalecendo as bases da formação da direção ético-político daquilo que defendemos a partir do nosso Código de Ética, o que temos como princípios e valores que compõem nosso processo ético em nosso processo de trabalho”, afirma Jodeylson Islony.


Nesta terça-feira, a discussão girou no âmbito da Ética no serviço social. “Discutimos a história do Código de Ética, como se coloca a ética no serviço social, isso tudo voltado para essa dimensão política. Esse assunto se coloca de extrema importância por que nós temos como elementos principais a democracia, a liberdade, a questão da não discriminação em frente a uma sociedade que tem como elemento principal o egoísmo e o individualismo, assim esse momento é ímpar para nos fortalecemos em quanto categoria, mas também como de dar fortalecimento a esse nosso projeto profissional, a esse fortalecimento da ética, a uma perspectiva mais humana”, ressalta.


Os próximos módulos serão o 3- Ética e Direitos Humanos, e o 4- Ética e Instrumentos processuais, que serão ministradas pela agente fiscal Maria Inês Mendes. A data está ainda por ser confirmada.


Por Adriana Oliveira



Curso Ética em Movimento tem início nesta segunda-feira


Nesta segunda-feira (10), O Conselho Regional de Serviço Social 22ª Região Piauí deu início ao curso Ética em Movimento. O curso será realizado nesta segunda e nesta terça-feira (11), das 8h às 12h e das 14h às 18h.


O curso é direcionado aos assistentes sociais supervisores/as de campo e supervisores/as acadêmicos e professores/as da disciplina Ética e Serviço Social.


O curso está dividido nos seguintes módulos: 1- Ética e Sociedade, 2-Ética e práxis profissional(Jodeylson Islony),3- Ética e Direitos Humanos, e 4- Ética e Instrumentos processuais( Maria Inês Mendes) .A data dos módulos 3e 4 serão acordados durante os módulos 1 e 2.




conass.png

VIII CONASSS e XI SIMPSSS estão com inscrições abertas

 

Acontece entre os dias 13 e 15 de setembro deste ano, o VIII Congresso Nacional de Serviço Social em Saúde (CONASSS) e o XI Simpósio de Serviço Social em Saúde (SIMPSSS), com o tema 20 Anos do CONASSS- Trajetória de Debates, Construção e Fortalecimento do Serviço Social na Saúde e sede em Campinas/ Universidade Estadual de Campinas /UNICAMP.


As inscrições com desconto foram prorrogadas até o dia 10 de abril, com um desconto especial para alunos de pós-graduação com um valor diferenciado de R$300. Já os trabalhos científicos podem ser enviados até o dia 13 de junho.


O evento é um espaço de reflexão, estudo, atualização e capacitação para os assistentes sociais bem como promover a discussão de temáticas relativas ao trabalho cotidiano do Serviço Social na Saúde e em campos correlatos.


A Comissão Científica está cuidando da programação com propostas para o debate de questões atuais da profissão e da sociedade fazendo um contraponto com o projeto ético-político da profissão.


Inscrições e mais informações no site www.conass.com.br.


CRR da UFPI realiza palestra Políticas públicas e protagonismo dos consumidores de substâncias psicoativas


O Centro Regional de Referência da Universidade Federal do Piauí (CRR-UFPI) realiza no dia 05 de maio deste ano a palestra Políticas públicas e protagonismo dos consumidores de substâncias psicoativas.


O evento acontece de 8h ás 12h, no auditório do Centro de  Tecnologia da UFPI. A palestra terá ainda a participação especial do cientista social pela UFRGS(2007), com TCC sobre precarização do trabalho em saúde, Mestre em Educação pela UFPB (2011) com dissertação sobre uso de imagens em campanhas de prevenção ao crack, Doutor em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Juiz de Fora, investigando a constituição de um "campo das drogas" no Brasil. Atualmente, é professor pesquisador na Escola Politécnica Joaquim Venâncio, da Fundação Oswaldo Cruz (EPSJV/Fiocruz).


Áreas de interesse: Drogas, Políticas de Drogas, Redução de Danos, Educação e Saúde, Saúde Coletiva, Saúde Mental Coletiva, Direitos Humanos.


Ilustra-DiaMundialSaude-site.jpg

Nosso Plano é a saúde pública, estatal e universal!


A data de 7 de abril é marcada como o “Dia Mundial da Saúde” e, diante do cenário atual de mais um grave ataque à politica de saúde brasileira, a realidade nos exige reflexão e adensamento das lutas em prol dos direitos das/os trabalhadoras/es.


Por isso, o CFESS lança nesta sexta-feira (7/4) um manifesto de alerta e denúncia sobre os ataques que o Governo Temer (PMDB) tem lançado sobre a Seguridade Social, em especial, sobre a Saúde. O documento afirma que as propostas de planos populares de saúde reafirmam os valores neoliberais e não passam de uma forma de mercantilização dos direitos sociais.


“Os planos ditos ‘populares’ ou ‘acessíveis’ representam a possibilidade de rentabilidade para o setor privado e um prejuízo incalculável no campo do direito à saúde. Os efeitos do avanço dessa proposta são nefastos para trabalhadores e trabalhadoras, que, na prática, irão pagar por planos reduzidos em valor e também em cobertura, criando um fundo justificado pela falácia de que ele só será utilizado caso a pessoa adoeça. Porém, o que não é nem mencionado é que existe a grande possibilidade de uma pessoa idosa adoecer e, neste caso, terá que pagar para ter acesso a determinados procedimentos ou simplesmente não terá acesso”, diz trecho do CFESS Manifesta.


A publicação destaca ainda importância da mobilização popular em defesa da Saúde pública, estatal e universal, ressaltando o mote “Nosso plano é o SUS”!


Leia na íntegra o CFESS Manifesta do Dia Mundial da Saúde 


CFESS


_tica_em_movimento.jpg

CRESS PI abre inscrições para o curso de Ética em Movimento


O Conselho Regional de Serviço Social 22ª Região Piauí realiza nos próximos dias 10 e 11 de abril o curso Ética em Movimento, das 8h às 12h e das 14h às 18h. O curso é direcionado aos assistentes sociais supervisores/as de campo e supervisores/as acadêmicos e professores/as da disciplina Ética e Serviço Social.


O curso está dividido nos seguintes módulos: 1- Ética e Sociedade, 2-Ética e práxis profissional(Jodeylson Islony),3- Ética e Direitos Humanos, e 4- Ética e Instrumentos processuais( Maria Inês Mendes) .A data dos módulos 3e 4 serão acordados durante os módulos 1 e 2.


O evento é gratuito e as inscrições poderão se realizadas até o dia 07 de abril pelo email eventoscress@outlook.com. Para se inscrever o/a profissional deve colocar no corpo do email nome completo e número de inscrição junto ao Cress PI.



fms1.jpg

Vip Cursos oferece 20% em preparatório da FMS


O Vip Cursos abre novas turmas para o concurso da Fundação Municipal de Saúde(FMS), e em parceria com o Conselho Regional de Serviço Social 22ª Região oferece desconto de 20% para assistentes sociais inscritos/as junto ao CRESS PI.


O benefício é concedido mediante a confirmação de registro e emissão de declaração de regularidade e de que não há processo administrativo e ético. As declarações serão emitidas no próprio Conselho mediante solicitação do/da interessado/a.


O inicio das aulas está previsto para o dia 05 de abril, com turmas no período da manhã, tarde, noite e finais de semana. O concurso da FMS oferta dez vagas para assistentes sociais.



_ndice.jpg

Conselho Estadual de Saúde assina junto com conselhos nota de repúdio à SEDUC pelos salários oferecidos para as profissões de nível superior


Os Presidentes dos Conselhos Regionais de Psicologia, Fisioterapia e Serviço Social, Eduardo Moita, Marcelino Martins e Solange Maria Teixeira,  respectivamente, encaminharam a Secretária Estadual de Educação, Rejane Dias, uma nota de repúdio diante do baixo salário proposto para os referidos cargos estabelecidos no processo seletivo simplificado da Seduc com o edital nº 05/2017, que prevê um salário de R$ 937,00 acrescidos de R$ 75,00, o que evidencia um claro vilipendiamento das profissões.


Desta forma, os conselhos esperam promover o estreitamento das relações institucionais com a adoção de medidas, no intuito de sanar tais impropriedades.


Chamada31-3-Final.jpg

31/3: participe do Dia Nacional de Mobilização contra a Reforma da Previdência!


Na próxima sexta-feira, 31 de março, a população brasileira irá novamente às ruas para dizer não à ‘reforma’ da Previdência Social, não ao projeto de terceirização e não aos demais ataques do Governo Ilegítimo de Michel Temer aos direitos da classe trabalhadora.


Os protestos previstos para o Dia de Mobilização contra a Reforma da Previdência e em Defesa dos Direitos, data organizada por movimentos sociais e centrais sindicais, estão sendo considerados como uma espécie de "aquecimento" para o dia nacional de paralisações e mobilizações, em 28 de abril.


Obviamente, a categoria de assistentes sociais não vai ficar de fora e também ocupará as ruas na próxima sexta (31/3) e em 28 de abril, reafirmando seu compromisso ético-político com a classe trabalhadora.


“Mais uma vez, o Conjunto CFESS-CRESS se juntará a todos os movimentos sociais e entidades da classe neste país, para conclamar a greve geral, que urge diante da guerra sem trégua declarada por uma classe política que não tem interesse de classe em nos favorecer, mas também não tem moral nem permissão para dilacerar nossas condições de vida”, afirma o presidente do CFESS, Maurílio Matos.Confira os locais de protesto no site do CFESS   


CFESS


Eleicoes2017-2020.jpg

Sobre a nulidade do processo eleitoral do Conjunto CFESS-CRESS no estado do Pará


O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) vem a público se manifestar sobre a declaração, pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE), de nulidade do processo eleitoral do Conjunto CFESS-CRESS, triênio 2017-2020, no estado do Pará (1ª Região).


Inicialmente, cabe ressaltar que a CNE informou à diretoria do CFESS,  em fevereiro de 2017, que o processo eleitoral no estado do Pará, vinha ocorrendo com inobservância das normas contidas no Código Eleitoral definidas na Resolução CFESS nº 659/2013, exigindo orientação sistemática por parte da comissão. Além disso, vinha ocorrendo com problemas de ordem  política, organizacional e de relacionamento, envolvendo a direção do Conselho Regional de Serviço Social do Pará (CRESS-PA) e a Comissão Regional Eleitoral (CRE-PA).


Em 10 de março de 2017 a CRE-PA encaminhou à CNE  a “propositura de impossibilidade da realização das eleições no CRESS 1ª região Pará nas datas aprazadas”, definidas pelo calendário eleitoral. Na ocasião, a CRE-PA apresentou documento com “motivos e fatos” e informou que “o processo foi extremamente prejudicado pela total ausência de autonomia e condições de estrutura para garantir as ações necessárias para a execução das eleições”. Ao mesmo tempo, a CRE informou a participação de apenas dois de seus membros nas ações de sua competência.


Sendo órgão superior e final na via administrativa, a CNE, considerando não haver a figura do adiamento das eleições do Conjunto CFESS-CRESS em nossas normativas eleitorais, deliberou, com base em manifestação da assessoria jurídica do Conselho Federal, pela anulação do processo eleitoral no Pará. A CNE também estabeleceu a realização de eleições extraordinárias em segunda convocação no estado em data futura a ser fixada pelo CFESS, conforme dispõe a Seção II do Código Eleitoral.


Reafirmamos que o processo eleitoral do Conjunto CFESS-CRESS sempre foi ampla e democraticamente discutido com os Conselhos Regionais e suas bases. O Código Eleitoral foi debatido e aprovado pelos CRESS nos Encontros Nacionais do Conjunto, fórum máximo de deliberação da categoria, que reúne assistentes sociais da base e da direção dos Conselhos Regionais de todo o país.


Por isso, quanto maior e mais democrática a participação da categoria, maior a legitimidade do processo,  pois o CFESS é o único conselho federal de fiscalização profissional cuja direção é eleita pelos/as profissionais por meio de voto direto não obrigatório e com exigência de um quórum mínimo.


Assim sendo, informamos que a diretoria do CFESS acatou a deliberação da CNE e que o processo eleitoral no estado do Pará será realizado futuramente por meio de eleições extraordinárias, visando à garantia da transparência, da democracia e da lisura de todo o processo para a categoria de assistentes sociais no estado.


CFESS 


30h-Piso.jpg

Aprovação da Terceirização: mais um ponto para a greve geral já!


O intensivo e sucessivo ataque aos/às trabalhadores/as no governo ilegítimo de Temer, amparado pelo Congresso (surdo para as vozes da população),  trouxe mais um capítulo com a aprovação da Terceirização nesta semana. Processo que veio para regulamentar as práticas irregulares já existentes, agora ampla e irrestritamente protegidas perante a lei. Portanto, uma decisão política de proteção do patronato, deixando a classe trabalhadora completamente à deriva.


O projeto aprovado permite às empresas terceirizar todos os setores de atividade, incluindo atividades-fim. O CFESS alerta para o significado desta aprovação, que veio no sentido de fomentar a precarização das condições de trabalho. Concordamos com a ANAMATRA (Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho), que esta decisão acarretará rebaixamento de salários, inverterá os números de contratados diretos para ampliar o número de terceirizados, além de acarretar impactos negativos no recolhimento da previdência.


A rotatividade que caracteriza os processos de terceirização implica na maior insegurança do trabalho. A experiência histórica concreta dos/as terceirizados/as no Brasil é de ganhar 25% a menos dos salários dos/as contratados/as diretamente pela empresa, além de experiências próximas ao trabalho escravo, com jornadas fora de qualquer padrão, grande número de acidentes de trabalho, nenhuma proteção trabalhista. Sabemos ainda que a terceirização tem por consequência a fragilização da organização política da classe e seu poder de negociação, pois, de maneira geral, individualiza as negociações e invisibiliza estes/as trabalhadores/as no contexto da luta de classes.


A terceirização fere também o princípio da isonomia, pois, mesmo exercendo funções idênticas, os/as trabalhadores/as poderão receber salários diferentes, ainda que com as mesmas taxas de produtividade e, muitas vezes, até maior exploração. Na nossa avaliação, isso também tem impacto nas relações de solidariedade da classe, que passam a ser ainda mais fortemente relações de grande e trágica competitividade, (des)valor sempre muito funcional ao capitalismo.


Nós, assistentes sociais que vendemos nossa força de trabalho, também sofremos, cada dia mais, com as diversas formas de precarização na contratação e nossa experiência não é diferente de todos os  outros setores da classe trabalhadora. Diante de nossas  condições, temos lutado, inclusive com propostas de piso salarial, sempre rejeitado por este Congresso. Além desta realidade, observamos o empobrecimento da nossa população usuária, cada dia mais submetida a situações aviltantes de sobrevivência no mercado de trabalho, aumentando inclusive a demanda por assistência social.


Nesse sentido, juntamo-nos a todos e todas que condenam a aprovação da terceirização e exigimos o veto a este projeto. Mais uma vez, o Conjunto CFESS-CRESS se juntará a todos os movimentos sociais e entidades da classe neste país, para conclamar a greve geral, que urge diante da guerra sem trégua declarada por uma classe política que não tem interesse de classe em nos favorecer, mas também não tem moral nem permissão para dilacerar nossas condições de vida.


NO DIA 31 DE MARÇO, ESTAREMOS JUNTOS E JUNTAS EM MAIS UM MOMENTO DE MOBILIZAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DA GREVE GERAL. NENHUM DIREITO A MENOS!


CFESS


_ndice.jpg

VIP Cursos oferece desconto para Assistentes Sociais em preparatório


O Vip Cursos em parceria com o Conselho Regional de Serviço Social 22ª Região Piauí – CRESS PI oferecerá preço promocional para a revisão da turma específica Hospital Universitário-Piauí. A aula terá início no dia 25 de março, das 16h30 às 18h40.


O Vip Cursos oferece 20% de desconto para os/as profissionais inscrito/as junto ao CRESS PI no preparatório. O benefício é concedido mediante a confirmação de registro e emissão de declaração de regularidade e de que não há processo administrativo e ético. As declarações serão emitidas no próprio Conselho mediante solicitação do/da interessado/a.




Chapa 1 vence eleição para o triênio 2017-2020  no CRESS PI


O Conselho Regional de Serviço Social 22ª Região apurou na última quarta-feira (22), a votação para o triênio 2017-2020. A Chapa 1 “Nada a temer: lutar e não retroceder” venceu as eleições com um total de 350 votos válidos, sendo que a Chapa 2 “Se o presente é de luta, o futuro nos pertence”, recebeu 200 votos válidos.


A mesa apuradora de votos presenciais apurou que a Chapa 1 “Nada a temer: lutar e não retroceder”, obteve  165 (cento e sessenta e cinco votos válidos; 02(dois) votos nulos; Gestão CRESS 22ª - Chapa 2 “Se o presente é de luta, o futuro nos pertence”, ” 104 (cento e quatro) votos válidos; 02(dois) votos nulos. Enquanto que a mesa apurada 2, que apurou os votos por correspondência registrou Gestão CRESS 22ª - Chapa 1 “Nada a temer: lutar e não retroceder”, 185 (cento e oitenta e cinco) votos válidos; 01 (um ) voto nulo; 01 (um) voto branco; Gestão CRESS 22ª - Chapa 2 “Se o presente é de luta, o futuro nos pertence”, 96 (noventa e seis) votos válidos; 01(um) voto nulo; 01 (um) voto branco.


A votação presencial ocorreu no dia 17 de março, das 8h às 17h na sede do CRESS PI. E a votação por correspondência foi prorrogada até às 17 h do dia 22 de março, de acordo com o Código Eleitoral.


A Gestão CFESS - Chapa 1 (Única) “É de batalhas que se vive a vida”,  contabilizou na mesa apurada um , 167(cento e sessenta e sete) votos válidos; 02 (dois) votos nulos; 101 (cento e um) votos brancos. Na mesa apurada 2 Gestão CFESS - Chapa 1 (Única) “É de batalhas que se vive a vida”, contabilizou 244 (duzentos e quarenta e quatro) votos válidos; 01 (um) voto nulo; 37 (trinta e sete) votos brancos.


A apuração dos votos contou com membros da mesa e de fiscais de cada chapa. Logo após verificada a inviolabilidade das urnas deu-se o início da apuração dos votos.  O prazo para apresentação pela Comissão Regional  Eleitoral dos resultados da eleição à Comissão Nacional encerra nesta sexta-feira,24 de março e a posse da chapa vencedora ocorrerá no dia 15 de maio.  Lembrando o prazo para recurso é de três dias úteis após o resultado.




Por Adriana Oliveira


nota_de_esclarecimentimagem.png

Confira a nota sobre as eleições no CRESS PI


A Comissão Regional Eleitoral - CRE, vem através desta apresentar os esclarecimentos abaixo em relação ao Processo Eleitoral Gestão 2017-2020 vigente:

1.            Sobre o voto presencial: no dia 17/03/17 das 08h15min às 17h15min na sede do CRESS 22ª Região foi realizada a eleição na modalidade voto presencial para os/as profissionais residentes na capital, em atendimento ao processo eleitoral que elegerá o colegiado referente à gestão do triênio supramencionado;


2.            Sobre o voto por correspondência: o recebimento das correspondências enviadas para os/as profissionais de Serviço Social residentes no interior do Estado do Piauí vêm acontecendo em atendimento à prorrogação promovida pela Comissão Regional Eleitoral - CRE, com a autorização da Comissão Nacional Eleitoral - CNE, devendo permanecer até o dia 22/03/17 até as 17h00min. Em seguida, ocorrerá a apuração dos votos presenciais e por correspondência;


Confira a nota completa


_ndice.jpg

Vip Cursos oferece desconto para inscritos/as no CRESS em preparatório


O Vip Cursos em parceria com Conselho Regional de Serviço Social 22ª Região Piauí –CRESS PI oferece 20% de desconto para os/as profissionais inscrito/as junto ao CRESS PI no preparatório do EBERH e SUS. O Vip cursos está formando novas turmas para o concurso do HU Piauí.


O benefício é concedido mediante a confirmação de registro e emissão de declaração de regularidade e de que não há processo administrativo e ético. As declarações serão emitidas no próprio Conselho mediante solicitação do/da interessado/a.


Mais informações pelos telefones3222-4046 ou 3305-4731.



O Dia Mundial de Serviço Social nas vozes de assistentes sociais do Brasil e do mundo


Promover a sustentabilidade da comunidade e do ambiente. Este é o tema do Dia Mundial de Serviço Social, celebrado nesse dia 21 de março. A data foi instituída pela Federação Internacional de Assistentes Sociais (Fits) em conjunto com demais entidades da categoria para ser celebrada toda terceira terça-feira de março de cada ano.


Segundo a entidade, a ideia de trabalhar com esta temática, que faz parte da Agenda Global, é fortalecer a relação entre o desenvolvimento social e sustentabilidade ambiental.  “Os quatro temas da Agenda Global estão interligados e todos são igualmente importantes. Não há como proteger as pessoas em perigo social, econômico e /ou político sem também olhar para o seu ambiente físico, natural e construído. É imperativo que reconheçamos que esses vínculos são inseparáveis ao trabalharmos em todos os níveis para enfrentar as injustiças globais, promovendo a sustentabilidade comunitária e ambiental” diz o site da entidade.

Para comemorar a data e, principalmente, dar visibilidade à profissão, a Fits tem o costume de publicar um vídeo com uma mensagem da entidade para os povos do mundo inteiro. Mas neste ano, a ação ficou também sob a responsabilidade das entidades parceiras que, em cada país, estão lançando vídeos em diferentes idiomas para falar sobre a profissão.


O CFESS disponibiliza hoje sua mensagem, gravada pela vice-presidenta do CFESS e coordenadora da Comissão de Relações Internacionais, Esther Lemos.

Veja também a mensagem da presidenta da Fits, Ruth Stark, e de outras assistentes sociais representando entidades pelo mundo afora, como Silvana Martinez e Larry Alicea, representantes da Fits América Latina e Caribe (Fits-ALC), além da presidente da Associação Internacional de Escolas de Serviço Social (Aiets), Anna Maria Campanili.Para Esther Lemos, as comemorações do Dia Mundial de Serviço Social trazem um importante momento de valorização da profissão e visibilidade de sua inserção nas particularidades nacionais. “Tem crescido o intercâmbio internacional entre assistentes sociais, tanto no âmbito da formação profissional e de investigações coletivas, quanto no âmbito da organização política da categoria. Nos espaços onde assistentes sociais do Brasil têm participado, observamos a ampliação do diálogo com as diferentes perspectivas teórico-metodológicas presentes”, explica Esther.


Ainda segundo ela, a participação da professora da UFRJ, Marilda Iamamoto, como conferencista no Congresso Mundial de Serviço Social em Melbourne (Austrália), em 2014, e de Silvana Martinez no Congresso Mundial em Seul (Coreia do Sul), em 2016, foram “importantes marcos das vozes latinoamericana e caribenha para o fortalecimento do projeto ético-político profissional que vimos construindo e defendendo ao longo das últimos anos”.


Tema já faz parte da agenda do Conjunto CFESS-CRESS


É preciso ressaltar que a temática trazida este ano pela Fits já foi alvo de debate do Conjunto CFESS-CRESS. Em 2012, o CFESS lançou um manifesto em celebração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, pincelando a questão, mas com um olhar mais crítico. “Não há como acreditar na falácia do ‘capitalismo verde’. Sabemos que todas as vezes que nos colocarmos contra o latifúndio, a agroindústria, as madeireiras e os piratas estrangeiros que pilham a nossa biodiversidade, seremos duramente contra-atacadas pelo próprio Estado que, atuando prioritariamente a serviço do capital,  criminaliza  os  movimentos  sociais  com suas práticas de luta e de resistência”, diz trecho do documento.


Outro importante texto é a nota técnica que analisa o desenvolvimento sustentável e a chamada “Economia Verde”, no âmbito dos encontros Rio + 20 e Cúpula dos Povos de 2012. O objetivo do documento foi o de contribuir  com  o  debate  crítico sobre as concepções de desenvolvimento sustentável, de acordo coma deliberação 24 do Eixo  Seguridade  Social  do  41º  Encontro  Nacional  CFESS-CRESS, realizado em 2012 em Palmas (TO).


“Dissemina-se, assim, a ideia de que o problema central é controlar a produção capitalista, através da 'preservação' dos bens renováveis e não-renováveis da natureza, utilizando o argumento ideológico de 'preservá-la' para as gerações futuras. A efetivação desta supracitada proposta como alternativa de controle diante do desenvolvimento predatório do sistema do capital esbarra no principal fundamento desse sistema: a valorização da propriedade privada por meio do lucro e a perspectiva crescente de acumulação do capital - que impede qualquer tentativa de racionalizar e controlar o processo produtivo, para que todos saiam ganhando”, afirma a nota.


Relembre o conteúdo da nota


Congresso Iberoamericano de Serviço Social


Nos dias 19, 20 e 21 de outubro de 2017 ocorrerá, em Mérida (Espanha), o 1º Congresso Iberoamericano de Serviço Social.


Para a conselheira Esther, o evento será uma grande oportunidade para o intercâmbio profissional e fortalecimento da cooperação internacional entre assistentes sociais de língua portuguesa e espanhola. “Sua proposta nasceu no processo de construção da Rede Iberoamericana de Serviço Social, cuja articulação efetivou-se no Congresso Mundial de Serviço Social realizado em 2014, em Melbourne, momento do qual, juntamente com demais profissionais latino-americanos, o CFESS participou representando a categoria”, relata a conselheira.


A articulação internacional da categoria é fundamental no enfrentamento das contradições que se manifestam nas respectivas sociedades. “É ciente da necessidade de construção de estratégias comuns no enfrentamento das desigualdades sociais, inerentes à ordem capitalista, que convidamos à participação”, finaliza a coordenadora da Comissão de RI.


Visite o site oficial do evento e participe!


CFESS


Assistentes Sociais votam e decidem rumo do Serviço Social no Piauí


Durante todo o dia desta sexta-feira, 17 de março, Assistentes Sociais decidiram através de voto o rumo do Serviço Social no Piauí. As eleições ocorreram de forma tranquila e os profissionais puderam escolher dentre a chapa 1 e a chapa 2 para os próximos três anos(2017-2020).


De acordo Maíla Eulálio, presidente da Comissão Regional Eleitoral do CRESS PI, o Conselho atingiu o quórum para votação. “O CRESS PI atingiu o quórum de 15% dos profissionais aptos a votar. As eleições foram tranquilas e o resultado será divulgado na quarta-feira, dia 22 de março”, afirma.


O prazo para o recebimento das correspondências de votação enviadas para os/as profissionais que residem no interior do Estado foi prorrogado, ficando definido prazo final dia 22 de março, até às 17h. Neste caso, os/as profissionais que receberam a correspondência em sua residência após os trâmites de devolução nos correios, podem ser dirigir a sede do CRESS PI para a entrega do envelope.


A votação presencial ocorreu na sede do Conselho Regional de Serviço Social 22ª Região e foi encerrada às 17h. Após a finalização do pleito, as duas urnas utilizadas para a votação foram lacradas e guardadas em segurança, no qual só serão abertas às 17h do dia 22 de março. Lembrando que o resultado oficial será divulgado ainda no dia 22 de março, e o prazo para apresentação a Comissão Nacional Eleitoral do resultado do pleito vai até o dia 24 de março.


Por Adriana Oliveira


comunicado-importante.jpg

A COMISSÃO REGIONAL ELEITORAL DO CRESS 22ª REGIÃO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS COMUNICA AOS/AS PROFISSIONAIS ASSISTENTES SOCIAIS APTOS A VOTAR QUE FOI PRORROGADO O PRAZO PARA RECEBIMENTO DAS CORRESPONDÊNCIAS ENVIADAS PARA OS/AS PROIFSSIONAIS QUE RESIDEM NO INTERIOR DO ESTADO, FICANDO DEFINIDO COMO PRAZO FINAL O DIA 22/03/17 ATÉ ÀS 17:00HS.

 

NESTE CASO, OS/AS PROFISSIONAIS QUE RECEBERAM A CORRESPONDÊNCIA EM SUA RESIDÊNCIA APÓS OS TRÂMITES DE DEVOLUÇÃO NOS CORREIOS, PODEM SE DIRIGIR À SEDE DO CRESS-PI, SITUADO NA AVENIDA COELHO DE RESENDE, 3085/NORTE, BAIRRO AEROPORTO, CEP: 64.002-470, TERESINA-PI, PARA ENTREGA DO ENVELOPE CONFORME PRAZO ACIMA MENCIONADO.


Confira o comunicado na íntegra 


bannerEleicoes2017-2020-ParaVotacao.jpg

Eleições do Conjunto CFESS-CRESS: é hora de votar!


Os próximos dias 15, 16 e 17 de março marcarão mais um momento significativo para o Serviço Social brasileiro. Assistentes sociais de todo o Brasil irão às urnas participar do processo eleitoral que definirá a gestão do CFESS, dos CRESS e das Seccionais para os próximos três anos (2017-2020).


Em alguns estados, o processo eleitoral já ocorre, na modalidade do voto por correspondência, mas em grande parte dos regionais, haverá voto presencial conforme calendário de cada CRESS/Seccional. Este é mais um momento de participação da categoria  no seu direito de votar, contribuindo para o fortalecimento da profissão e de suas entidades representativas.


Houve inscrição de chapas em mais de 90% dos Conselhos Regionais, sendo que em alguns estados há duas ou mais concorrentes, seja para as sedes, nas capitais, ou para as seccionais, no interior, demonstrando que a categoria é a protagonista da construção ético-política do Serviço Social brasileiro.


Veja as questões mais frequentes sobre o processo eleitoral.


Por que o ato de votar significa um direito a ser exercido?

O CFESS é o único conselho federal de fiscalização profissional cuja direção é eleita pela categoria por meio de voto direto não obrigatório. Em outras categorias, a diretoria é indicada pelos conselhos regionais por meio de assembleia, ou então por voto direto obrigatório.


O Conjunto CFESS-CRESS entende, portanto, que o voto é um direito de cada assistente social e um instrumento democrático para o fortalecimento da profissão, da categoria e de suas entidades representativas.


O processo eleitoral é transparente?

O Conjunto CFESS-CRESS não só dá visibilidade, como fomenta a participação de cada assistente social em sua estrutura política. Isso vale para a participação da categoria como base nas comissões dos CRESS, para a participação de assistentes sociais nas assembleias regionais, para a reserva equânime de espaço para assistentes sociais da base nos encontros deliberativos das entidades (Descentralizados e Encontro nacional), para a promoção de eventos gratuitos realizados pelo Conjunto CFESS-CRESS, entre outros.


E no processo eleitoral não seria diferente. Cada assistente social tem a oportunidade de participar de todas as instâncias das eleições: na organização de chapas para concorrer à gestão, na composição das comissões eleitorais que ajudam a organizar o processo eleitoral e, finalmente, na votação direta nas gestões concorrentes.


Por que estabelecer um quórum mínimo?

O Conjunto CFESS-CRESS é o único também que faz a combinação do voto não obrigatório a um quórum mínimo, expressando seu compromisso com a participação política democrática.


Ao estabelecer um número mínimo de votantes em um sistema de voto que não é obrigatório, o Conjunto quer estimular a participação política da categoria e garantir a legitimidade das urnas.


De acordo com o artigo 22 do Código Eleitoral (Resolução CFESS nº 569/2013), nas eleições para o CFESS, CRESS e Seccionais, o quórum será de 15% do número de assistentes sociais em situação regular para votar.


Durante a votação presencial, pode haver boca de urna?

Conforme estabelece o Artigo 53 do Código Eleitoral, não é permitida a boca de urna dentro do estabelecimento de votação, nem usar procedimentos ou mecanismos para limitar ou influenciar o pleno exercício da liberdade de voto.


No voto presencial, as urnas estarão abertas nos três dias de votação?

Depende da definição de calendário de cada Comissão Regional Eleitoral. A votação deve ocorrer em até três dias consecutivos (15, 16 e 17 de março), mas poderá ser realizada também em um só dia, nesse caso coincidindo com o último dia previsto no calendário eleitoral (17/3).


Por isso, cada assistente social deve confirmar com o CRESS de sua região o local e a data em que as urnas estarão disponíveis.


Ainda dá tempo para enviar o voto por correspondência?

É importante que assistentes sociais em locais onde o voto é por correspondência postem, o quanto antes seu voto, para que o mesmo chegue ao CRESS até 17 de março, que também é o ultimo dia da votação presencial.


Por que votar e por que participar do Conjunto CFESS-CRESS?

Porque o Serviço Social brasileiro é patrimônio da categoria, bem como suas entidades representativas. É a categoria que define a direção ético-política dos Conselhos, na medida em que as gestões são eleitas diretamente por cada assistente social, que se organiza e se mobiliza para organização e escolha de chapas que melhor defenderão sua concepção de profissão.


A defesa da profissão acontece não só nos espaços profissionais e no exercício profissional cotidiano, mas também na organização política da categoria e na participação de assistentes sociais em suas entidades representativas, seja na base ou na gestão dos CRESS/Seccionais e CFESS.


Veja a tabela das chapas inscritas em todo o Brasil


Conheça o Código Eleitoral (Resolução CFESS nº 569/2013)


Veja a Comissão Nacional Eleitoral (CNE), instituída por portaria


Visite a página da chapa “É de batalhas que se vive a vida”, que concorre à direção do CFESS e leia sua carta-programa


Acompanhe o calendário eleitoral


CFESS


Importante.png

Aos/À

Conselhos Regionais de Serviço Social

Seccional de Roraima


Assunto: Programa Criança Feliz/Programa Primeira Infância no SUAS


                        Prezado/a presidente, coordenadora,

1.                     O CFESS-Conselho Federal de Serviço Social, vem acompanhando as discussões do Programa Criança Feliz, desde sua criação pelo atual governo federal (Decreto 8.869 de 05 de outubro de 2016). Programa interministerial, sob a coordenação do MDSA. A primeira manifestação deste Conselho se deu imediatamente após, com a publicização em seu site da nota contra a retomada do primeirodamismo e contra a proposta do Programa, considerada deslocada dos avanços históricos ocorridos na assistência social e nos direitos sociais (site: http://www.cfess.org.br/ visualizar/noticia/cod/1301).

2.                     Entre as questões que problematizamos com relação ao Programa Criança Feliz/Primeira Infância no SUAS, destacamos:

·É um Programa que está fora da estrutura do SUAS e do SUS e não passou por debate interno preliminar no CNAS, CNS, CONANDA e outros conselhos que tem interface;


·Embora esteja sob a gestão do CRAS no território, adota uma equipe própria composta por visitadores sociais (trabalhadores de nível médio) e de um profissional de nível superior na qualidade de supervisor do Programa e articulador no território com as outras políticas e com o PAIF. Não se teve acesso às atribuições e as competências destes trabalhadores, deixando dúvidas acerca de um eventual conflito com outros profissionais e com a NOB-RH.  A contratação desses trabalhadores poderá ser feita via organizações e entidades sociais, o que reforça a precarização do trabalho;


·Tem previsão de acompanhamento às crianças de zero a 6 anos e famílias do PBF, BPC e acolhidas nos serviços socioassistenciais; este acompanhamento tem um tempo de duração (1.000 dias) e objetiva apoiar e acompanhar o desenvolvimento infantil, apoiar a gestante na preparação para o nascimento e cuidados perinatais, colaborar para o exercício da parentalidade, fortalecer a função protetiva da família, dentre outras. Defende que as crianças pequenas precisam ser estimuladas no interior das famílias para que a desigualdade escolar seja enfrentada e a criança a supere, sendo esta uma atribuição da família;

·O seu financiamento está assegurado e a fonte deste financiamento tem sido questionada, acreditando-se que esteja saindo do próprio SUAS, como vários dados apontam;


·Tem como primeiro requisito sua aprovação pelos respectivos conselhos de assistência social para que se proceda ao aceite naquele âmbito (Municipal, Distrital, Estadual). Entretanto, iniciou sua operacionalização sem o debate claro nestes espaços de controle social, tendo em vista que não havia ainda definição de sua estruturação, operacionalização, metodologia e outros conteúdos fundamentais;


·As visitas domiciliares serão planejadas e sistemáticas, com metodologia específica e orientações técnicas. Entretanto, não foram disponibilizados materiais onde estivessem explicitadas essas metodologias e orientações; a capacitação dos capacitadores estaduais e dos visitadores teve início sem que fossem apresentados estes materiais, levando a indagações sobre a condução teórica-política-metodológica do Programa.

3.                     Diante destes questionamentos, em que pese o tempo de adesão ao Programa pelos municípios e estados ter se expirado (02/02 para os estados e 10/02 para os municípios), o CFESS entendeu ser importante manifestar publicamente sua posição frente ao Programa Criança Feliz e Programa Primeira Infância no SUAS, a qual foi também explicitada na reunião do CNAS, em Brasília de 07 a 09/03/2016.

4.                     Entendemos que é fundamental os CRESS incorporarem estas discussões. Pretende-se que a Nota do CFESS, anexa, seja uma ferramenta importante para o debate. O Programa está sendo implantado, mas há muito o que discutir e nos posicionarmos. A categoria de assistentes sociais certamente estará buscando respostas e construindo estratégias para a defesa de coerência ética e política.

                        Atenciosamente,

 

---original assinado---

MAURÍLIO CASTRO DE MATOS

Conselho Federal de Serviço Social (CFESS)

Presidente




Confira a nota 


comunicado.jpg

A COMISSÃO REGIONAL ELEITORAL DO CRESS 22ª REGIÃO COMUNICA AOS ELEITORES QUE RECEBERAM A CORRESPONDÊNCIA EM SUA RESIDÊNCIA APÓS OS TRÂMITES DE DEVOLUÇÃO NOS CORREIOS, PODE SE DIRIGIR A SEDE DO CRESS-PI SE ESTIVER EM TERESINA PARA ENTREGA DO ENVELOPE. CASO NÃO ESTEJA, ENTENDEMOS QUE PODE POSTAR POR MEIO DE TERCEIRO INFORMANDO A CRE O NOME DO PORTADOR POR MEIO DE EMAIL NO ENDEREÇO: CECRESSPI@GMAIL.COM. NAS DUAS SITUAÇÕES O ENVELOPE DEVERÁ SER ENTREGUE ATÉ ÀS 17:00h DO DIA 17 DE MARÇO DE 2017.


CRE se reúne para definir detalhes das eleições


A Comissão Regional Eleitoral se reuniu na tarde da última segunda-feira (13) na sede do Conselho Regional de Serviço Social 22ª Região Piauí, para informar às atribuições dos assistentes sociais que vão trabalhar durante a eleição, que irá acontecer na próxima sexta-feira (17).     

                  

 Na ocasião foi também discutido sobre a definição dos fiscais das chapas.  A eleição será no dia 17 de março das 8 até às 17hs. O sistema de votação será misto, ou seja, presencial e por correspondência para quem mora no interior.




8 de março: em Brasília e no mundo, mulheres gritam pela sua existência!


O CFESS marcou presença na última quarta-feira (8/3), em Brasília (DF), no ato em celebração ao Dia Internacional das Mulheres. Mais que um grito contra todas as formas de opressão e violência de gênero, a mobilização, que também ocorreu em diversas cidades do Brasil e do mundo, ergueu as bandeiras pelos direitos das mulheres sobre seu corpo, pela sua emancipação, pela liberdade, pela igualdade, por justiça social.


Foi uma das manifestações mais sensíveis e aguerridas dos últimos meses, principalmente porque foi capaz de unificar diferentes vozes de diversos movimentos por um feminismo popular e solidário com as mulheres trabalhadoras e suas famílias. Se o intuito era o de construir uma greve internacional, o resultado foi um dia 8 de março histórico, com vozes ecoando pelo mundo com denúncias sobre a desigualdade e a violência de gênero, bem como reivindicações por direitos sexuais, reprodutivos, trabalhistas, sociais das mulheres.


Enquanto o presidente ilegítimo Michel Temer (PMDB) discursava no Palácio do Planalto barbaridades retrógradas sobre o papel das mulheres na sociedade brasileira, reduzindo-o a cuidar da casa e fazer supermercado, mulheres faziam uma ciranda da resistência e bradavam um “Fora Temer” para um governo que abre pouco espaço para a participação feminina: basta analisar a quantidade de ministros e ministras.


Outro grupo de mulheres, num ato teatral político, simulava sua própria morte, alertando a sociedade para o feminicídio  e outras violências sofridas.


Dezenas de assistentes sociais do Distrito Federal e entorno foram à Esplanada dos Ministérios se juntar à mobilização. Para uma categoria majoritariamente feminina, mais de 90%, ou seja, cerca de 150 mil profissionais, discutir e dar visibilidade à questão de gênero e às desigualdades são tarefas cotidianas.


Rafaela Câmara, assistente social do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do Núcleo Bandeirante e integrante do Fórum dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Sistema Único de Assistência Social (FNTSuas-DF), disse que sua participação significa, de alguma maneira, fomentar a articulação, participação e politização dos e das assistentes sociais no movimento feminista, principalmente nesse momento de “retrocesso político e democrático, e de avanço do conservadorismo nas políticas sociais”. “Nós, como assistentes sociais combativas, defensoras dos direitos sociais, devemos não só marcar presença nesse ato, mas também levar para os nossos espaços sócio-ocupacionais esse levante, discutindo com as nossas colegas e com a população usuária das políticas sociais o papel da mulher nessa sociedade. Vim para cá também dizer que sou trabalhadora e quero ter direito à minha aposentadoria. Essa ‘reforma’ da Previdência é um ataque aos direitos das mulheres”, enfatizou Rafaela.


Para a estudante de Serviço Social da UnB Luísa Fernandes, que participou pela primeira vez de uma mobilização do Dia Internacional das Mulheres, o ato representa não só uma homenagem às mulheres e ao significado histórico da data, mas também um espaço para as mulheres reivindicarem o direito sobre seu próprio corpo, já que “vivemos em uma sociedade onde somos vistas como objetos ou pedaços de carne”.  Aos 19 anos, Luísa conta que uma das coisas que mais chamou sua atenção para a mobilização foi a união dessas mulheres. “Encontrei várias pessoas conhecidas e isso mostra que não estamos sozinhas, isoladas, silenciadas. Pelo contrário, estamos juntas, unidas, lutando por nossos direitos”, destacou.


O ato em Brasília não tinha só mulheres. Outras pessoas, homens, travestis e transexuais também participaram, como a própria chamada do CFESS Manifesta do Dia Internacional das Mulheres dizia, parafraseando uma frase dos movimentos feministas: assistentes sociais “minas, manas e monas” marcando presença.


Também tinha gente que não se identifica com o padrão binário imposto pela sociedade e que fez questão de ir à manifestação para dar força ao coro não só pelos direitos, mas pela vida e existência das mulheres. É o caso de Ana Carolina da Silva Silvério, assistente social do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) Diversidade do Distrito Federal. Para Carol, que se identifica como uma pessoa não-binária, o 8 de março é fundamental para abarcar todas as pautas das mulheres, sejam elas cis, transgêneros, travestis.


“Falamos aqui para além do empoderamento das mulheres: falamos pela sua existência. A questão de gênero perpassa o trabalho da categoria e é preciso estar alerta ao machismo, LGBTfobia e misoginia que invadem nossos espaços institucionais. Para garantir os direitos das mulheres, é preciso ter um olhar com recorte de gênero, pois para cada sofrimento existe um desdobramento diferente. As mulheres lutam hoje por algo maior, que é pela sua existência, contra seu extermínio. É pela sua cidadania também”, completa Carol.


A assistente social e assessora especial do CFESS, Adriane Tomazelli também participou do ato. “Fui como mulher, assistente social e trabalhadora, aderindo a esta mobilização em nível internacional. Nós mulheres precisamos ocupar e defender nossos espaços e precisamos estar juntas, pela defesa da nossa liberdade, dos nossos direitos”.


A conselheira do CFESS, Sandra Teixeira, destacou a presença das assistentes sociais no ato, inclusive do próprio CFESS, ressaltando também a mobilização que o Conselho fez, elaborando um manifesto especial, levando cartazes e faixas e convidando a categoria e as trabalhadoras. “Neste dia internacional de lutas, nós, assistentes sociais, mais uma vez, fomos às ruas, juntamente com demais trabalhadoras, para adensar lutas contra o machismo, o patriarcado, a exploração do trabalho, as opressões e o capital. Foi um dia de resistência aos ataques promovidos pelo governo ilegítimo e de lutas por outro amanhã, na qual teremos a emancipação de mulheres e uma sociedade livre de qualquer forma de exploração e opressão”, finaliza Sandra.


CFESS Manifesta Dia Internacional das Mulheres


Também no dia 8/3, o CFESS lançou um manifesto alusivo à data que faz também uma homenagem aos 100 anos da Revolução Russa. “Considerando os retrocessos e desafios do tempo presente para os movimentos feministas e para o conjunto da esquerda brasileira e mundial, resgatamos o legado da Revolução Russa: a emancipação completa da classe trabalhadora está intimamente ligada à completa emancipação das mulheres”, diz trecho do manifesto.

 

 CFESS

 

 



_ndice.jpg

Eleições do CRESS PI acontecem dia 17 de março


O Conselho Regional de Serviço Social 22ª Região Piauí- CRESS PI comunica que a eleição será no dia 17 de Março a partir das 8 até às 17hs. O sistema de votação será misto, ou seja, presencial e por correspondência para quem mora no interior.


A Comissão Regional Eleitoral do Conselho Regional de Serviço Social – CRESS 22ª Região torna público aos/as profissionais Assistentes Sociais devidamente registrados/as e aptos/as a votarem nas Eleições CFESS-CRESS Gestão - 2017-2020, que:


Para os/as profissionais que residem na cidade de Teresina, fica instituída uma única zona eleitoral localizada na sede do CRESS-PI situado na Avenida Coelho de Resende, 3085/norte, Bairro Aeroporto, CEP: 64.002-470, Teresina-PI, na qual deverão comparecer para votar no dia 17 de março de 2017, no horário de 8:00 às 17:00;


 Para os/as profissionais que residem no interior do Estado do Piauí: os votos serão por correspondência e obedecerá às seguintes instruções: O/a profissional irá receber 01 (uma) sobrecarta do CRESS/PI contendo: 01 (um) envelope devidamente identificado e com selo dos correios; 01 (um) envelope branco sem identificação; 01 (uma) cédula de votação devidamente rubricada por membro da Comissão Regional Eleitoral (CRE).


COMO PROCEDER: a) A cédula de votação deverá ser marcada com suas opções de chapas, tanto para o CRESS/PI como para o CFESS e colocada no envelope branco sem identificação; b)Em seguida, o envelope branco deverá ser colocado dentro do envelope devidamente identificado e com o selo dos correios, o qual deverá ser remetido imediatamente para este Regional e c)Para garantir a computação do voto, o mesmo deverá chegar à sede do CRESS/PI até às 17:00hs do dia 17 de março de 2017.


nota-de-pesar.jpg


Nota de pesar


É com profundo pesar que o Conselho Regional de Serviço Social 22ª Região Piauí – CRESS PI registra o falecimento da  mãe da Assistente Social Maria do Carmo Costa Ferreira, Florita Felipe de Oliveira Costa, ao mesmo tempo em que se solidariza com familiares e amigos.


Florita Felipe de Oliveira Costa também é avó da conselheira do CRESS, Fernanda Costa. A senhora faleceu no último dia 11 de março. O velório e o enterro ocorreram no último sábado.



fique_atento.jpg


PORTARIA CRESS Nº 02/2017

Ementa: Dispõe sobre a instalação de mesas eleitorais na sede do CRESS/PI – Processo Eleitoral Gestão 2017/2020.

 

A Presidente da Comissão Regional Eleitoral (CRE) do Conselho Regional de Serviço Social – CRESS 22ª Região - Processo Eleitoral Gestão 2017/2020, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

Considerando o disposto no Código Eleitoral em vigor, instituído pela Resolução CFESS Nº 659/2013, publicada no Diário Oficial da União n° 191, de 2 de outubro de 2013, Seção 1 e posterior retificação publicada no Diário Oficial da União nº 244, de 17 de dezembro de 2013, Seção 1;

Considerando a realização de eleições do Conselho Federal de Serviço Social – CFESS e do Conselho Regional de Serviço Social – CRESS 22ª Região a ser realizada no dia 17 de março de 2017, no horário das 8:00h às 17:00h, na sede do CRESS 22ª Região;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Instalar as seguintes mesas eleitorais na sede do Conselho Regional de Serviço Social – CRESS 22ª Região:

Mesa 01 – Presidente: Juraci Araújo Teixeira – CRESS/PI nº 0091

                   Mesária: Sara Maria Aires de Sousa – CRESS/PI nº 1764

                   Suplente: Sandra de Nazaré Caetano – CRESS/PI  nº 0753

Mesa 02 – Presidente: Carmen Célia Araújo Gomes - CRESS/PI nº 0756

                   Mesária: Maria Inês de Sousa Mendes – CRESS/PI nº 0784

                   Suplente: Alyne da Grécia da Rocha e Silva - CRESS/PI nº 1101

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua assinatura.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Teresina/PI, 09 de março de 2017.

 

MAILA LUZIA BATISTA EULÁLIO

ASSISTENTE SOCIAL CRESS Nº 2027

PRESIDENTE DA COMISSÃO REGIONAL ELEITORAL/CRE – 22ª REGIÃO

 



arte-site-8marco-2017.jpg

CRESS PI fecha no Dia Internacional da Mulher e adere a luta por justiça social


O Conselho Regional de Serviço Social 22ªRegião Piauí-CRESS PI comunica que amanhã, 08 de março, o CRESS PI estará fechado em alusão ao Dia Internacional da Mulher.  Em defesa das mulheres, o CFESS lançou um manifesto em homenagem às lutas feministas contra a retirada de direitos, contra todas as formas de violência e a deterioração das condições de vida e de trabalho das mulheres!


O CRESS PI apoia esse manifesto  e junta-se a milhares de mulheres de todo  o mundo na luta contra a opressão  e machismo. O documento é convite para que a categoria mais uma vez se junte ao grito das mulheres por justiça social.


O CRESS PI voltará as suas atividades normais na quinta-feira,09 de março, com atendimento das 12h às 18h.


arte-site-8marco-2017.jpg


Assistentes sociais vão parar no Dia Internacional das Mulheres!


Na semana em que se celebra o 8 de março, Dia Internacional das Mulheres, o CFESS lança um manifesto em homenagem às lutas feministas contra a retirada de direitos, contra todas as formas de violência e a deterioração das condições de vida e de trabalho das mulheres!


O documento é um convite para as assistentes sociais se juntarem ao chamado da greve internacional que, segundo o próprio CFESS Manifesta, é “um grito internacional das mulheres por justiça social, ambiental e reprodutiva, na perspectiva da construção de uma nova ordem societária anticapitalista, antirracista, antissexista e antibelicista, na defesa de um feminismo popular e solidário com as mulheres trabalhadoras e suas famílias”.


O manifesto faz também uma homenagem aos 100 anos da Revolução Russa. “Considerando os retrocessos e desafios do tempo presente para os movimentos feministas e para o conjunto da esquerda brasileira e mundial, resgatamos o legado da Revolução Russa: a emancipação completa da classe trabalhadora está intimamente ligada à completa emancipação das mulheres”, diz trecho do manifesto.


Por isso, esse dia 8 de março é mais do que especial, já que tem o intuito de construir uma greve internacional das mulheres em defesa dos seus direitos e da liberdade. De combater o machismo e outras violências. E se hoje o Serviço Social possui uma categoria majoritariamente feminina (mais de 90%, ou 150 mil assistentes sociais “minas, manas e monas”), são tarefas das entidades representativas da profissão, como o CFESS e CRESS, se juntar e apoiar estas mobilizações que acontecem por todo mundo e pelo Brasil, contra a opressão de toda natureza, contra o capital.


Em Brasília (DF), a mobilização ocorrerá no Museu da República, a partir das 16h. Informe-se sobre as mobilizações em sua região e participe! Se não puder parar e ir às ruas, discuta em seu espaço de trabalho a temática. Debata o conteúdo do CFESS Manifesta no seu local de trabalho e mobilize as colegas de trabalho e as usuárias do Serviço Social. As assistentes sociais – mina, mona e mana – vão parar geral!


CFESS


artePolInadimplencia.jpg


Enfrentamento à inadimplência: Conjunto CFESS-CRESS lança documentos importantes sobre o tema


Nos últimos anos, uma das questões que se tornou fundamental para o Conjunto CFESS-CRESS foi a necessidade de se aprofundar os conhecimentos sobre os determinantes da situação de inadimplência junto ao conselho, vivenciada por assistentes sociais.


Nesse sentido, o CFESS lança esta semana dois documentos importantes para subsidiar as ações do Conjunto CFESS-CRESS de enfrentamento à inadimplência e de aproximação e diálogo com a categoria.


O primeiro deles é o Perfil das/os Assistentes Sociais em Situação de Inadimplência que Buscaram os CRESS para Regularizar os Débitos, um estudo fruto da campanha nacional A luta por um Serviço Social forte depende também de você – Regularize seus débitos junto aos CRESS, realizada no ano de 2013.


A pesquisa foi conduzida pelo Grupo de Trabalho  (GT) Política Nacional de Combate à Inadimplência, composto por representações do CFESS e dos CRESS, juntamente com a assessoria técnica da professora Ivanete Boschetti, do Departamento de Serviço Social da Universidade de Brasília (UnB).


Veja o relatório da pesquisa


O segundo documento é a Política Nacional de Enfrentamento à Inadimplência, aprovada em outubro de 2016, no 45º Encontro Nacional CFESS-CRESS. Resultado de deliberações de encontros nacionais anteriores, a Política também é fruto de todo esse processo, da pesquisa, do trabalho do GT e dos debates dos encontros nacionais CFESS-CRESS.


Leia a versão final da Política de Enfrentamento à Inadimplência


Para a vice-presidente do CFESS, Esther Lemos, que esteve na coordenação do GT nos últimos anos, “por meio de todo esse trabalho, foi possível demarcar algumas tendências importantes que subsidiaram a revisão da Política Nacional de Enfrentamento à Inadimplência do Conjunto CFESS-CRESS, compromissada com princípios do projeto ético-político profissional e, portanto, com ações que priorizam a dimensão político-pedagógica, associada à dimensão complementar de natureza legal-normativa”, explica.


A conselheira ressalta também que os aspectos relacionados à situação de inadimplência passam pela “apreensão das condições objetivas que afetam o trabalho profissional e apropriação do Conjunto CFESS-CRESS da realidade profissional” e que, por isso, justifica-se a preocupação em entender melhor tais nuances. “Afinal de contas, assistentes sociais são trabalhadores/as que também sofrem com o desemprego, a baixa remuneração, o reduzido acesso aos direitos sociais, além de outras formas de superexploração da força de trabalho”, completa.


Mas por que tenho que pagar anuidade?


Parte da categoria ainda desconhece a natureza e o sentido do pagamento da anuidade. Ao mesmo tempo, o Conjunto CFESS-CRESS necessita ampliar diretrizes comuns no enfrentamento da inadimplência.


“Assim, estes dois documentos lançados avançam no conhecimento, no enfrentamento comum e no fortalecimento da autonomia profissional, pois são instrumentos político-pedagógico e normativo que possibilitarão um salto qualitativo para o Conjunto”, reforça Esther.


Atualmente, o índice de inadimplência entre os CRESS varia de 22,3% a 70,2%, de acordo com o levantamento realizado pelo CFESS junto aos CRESS em maio de 2015.


É importante destacar ainda que a anuidade é um tributo obrigatório que o Estado instituiu para viabilizar a fiscalização do exercício profissional de várias categorias. Ao delegar aos conselhos de profissão regulamentada a ação inerente do Estado, que é a de fiscalização, essa anuidade constitui a base financeira do Conjunto CFESS-CRESS.


Uma das distinções do Serviço Social das demais categorias profissionais no país é que a definição do patamar mínimo e máximo a ser praticado no valor das respectivas anuidades, bem como a definição da destinação dos recursos financeiros advindos destas anuidades é decidida anualmente e democraticamente no fórum máximo de deliberação da categoria, os Encontros Nacionais.


Ou seja, é com esse recurso que o Conjunto desempenha a fiscalização do exercício profissional, para fortalecer a profissão de assistente social como profissão regulamentada e, por consequência, o projeto ético-político.


Isso possibilita à categoria ser reconhecida e respeitada pela sociedade pela defesa intransigente da liberdade como o direito de escolher entre alternativas existentes; da democracia como a socialização da participação política, da cultura e da riqueza produzida coletivamente; dos direitos humanos como estratégia para a construção de nova ordem social emancipatória.


CFESS

 

 



cartaz-campanha-gestao2008-site-G.jpg


CFESS entra na Campanha Nacional pela Redução da Desigualdade Social no Brasil


O CFESS participou da oficina de trabalho que debateu os rumos e as estratégias da Campanha Nacional pela Redução da Desigualdade Social no Brasil, concebida pelo Conselho Federal de Economia (Cofecon), que sediou o a reunião, e pela Oxfam. A reunião ocorreu em Brasília (DF) no dia 8 de fevereiro.


A conselheira do CFESS Sandra Teixeira e a assessora especial Cristina Abreu participaram da atividade, que contou com a presença de 20 instituições, entre representações de economistas, conselhos profissionais, centrais sindicais, ONGs e outras entidades da sociedade civil.


Durante a reunião, o grupo debateu os seis eixos da campanha (Mudar o modelo tributário; Preservar e ampliar os direitos sociais; Preservar e ampliar políticas públicas de valorização do trabalho; Aumentar investimentos públicos em educação; Reforçar a função social do Estado; Ampliar a democracia e a participação social). Também ficou definido como eixo estratégico da campanha a mudança do modelo tributário brasileiro, visto que este determina, em grande medida, as desigualdades sociais.


A conselheira do CFESS explica que a inserção da entidade na campanha se dá no sentido da luta do Serviço Social “em defesa da socialização da riqueza socialmente produzida e contra o aprofundamento das desigualdades sociais na atual conjuntura de retrocessos, expressos nos ataques aos direitos da classe trabalhadora, na regressão de políticas públicas, na alta concentração de riqueza, criminalização da pobreza no país e na deterioração das condições e relações de trabalho”.


Ao final do encontro, foram constituídos três grupos de trabalho (Incidência Política; Produção de conteúdo; e Comunicação e Mobilização). O CFESS irá compor o GT Produção de conteúdo. A coordenação geral do Fórum Nacional pela Redução da Desigualdade Social no Brasil, responsável pela implementação da campanha, será constituída pelo Cofecon, Oxfam e Federação Nacional dos Economistas (Fenecon). A próxima reunião ocorrerá no dia 10 de março.


O Fórum já tem a adesão das seguintes entidades: Cofecon; CFESS; OXFAM Brasil, Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip); Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB); Força Sindical (FS); Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas Socioeconômicas (Dieese); Auditoria Cidadã da Dívida; Conselho Regional de Economia do Distrito Federal (Corecon/DF); Fenecon; Sindicato dos Economista do Distrito Federal (Sindecon/DF); Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Estado do Paraná (FETIEP); Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria do Paraná (CNTI-PR); União Geral dos Trabalhadores (UGT); Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); Central única dos Trabalhadores (CUT); Ordens dos Advogados  do Brasil (OAB); Federação Nacional dos Sindicatos dos Servidores dos órgãos Públicos Federais de Fiscalização, Investigação, Regulação e Controle (Fenafirc); Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis); Central Sindical e Popular (CSP-Conlutas): Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc); Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais (Contag); Sindicatos dos Auditores da Receita (SINDIFISCO) Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST); Central da Classe Trabalhadora (Intersindical); União Nacional dos Estudantes (UNE); Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST).


CFESS


34189726-Rubber-stamp-with-word-important-in-Italian-language-inside--Stock-Photo.jpg


OFÍCIO CIRCULAR CFESS Nº 17/2017

Brasília, 17 de fevereiro de 2017. 

Aos

Conselhos Regionais de Serviço Social

Assunto: Encaminha Resolução CFESS n.792 de 9 de fevereiro de 2017.

                        Prezada/o Presidente e Coordenadora,

1.                     Com os nossos cumprimentos, cumpre-nos encaminhar a Resolução Cfess n. 792/2017 publicada no DOU em 10 de fevereiro último, que Institui a Anotação da Responsabilidade Técnica no âmbito do Serviço Social, os parâmetros para a atuação do assistente social nesta modalidade bem como regula os procedimentos para expedição da Certidão respectiva e seus respectivos anexos.

2.                     Importa destacar que tal normativa vem, ao longo dos últimos anos sendo objeto de discussão no Conjunto, nos Encontros Nacionais CFESS/ CRESS.

3.                     Assim, damos cumprimento à deliberação n. 8 do eixo de orientação e fiscalização profissional: Aprofundar estudos acerca da atuação do/a assistente social enquanto Responsável Técnico/a (Anotação de Responsabilidade Técnica – ART) com base na Lei nº 8.662/1993.

                        Atenciosamente,

MAURÍLIO CASTRO DE MATOS

Conselho Federal de Serviço Social (CFESS)

Presidente

 



NotaPecPrevidencia.jpg

"Reforma" da Previdência? Assistente social diz não!


A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287/2016, encaminhada à Câmara Federal pelo Executivo, é a mais agressiva proposta de contrarreforma da história da seguridade social. As medidas de contrarreforma dos governos anteriores adotaram a mesma orientação mercadológica, todavia, se aprovada, a PEC 287 abrirá uma fenda sem precedentes no sistema.


As regressões de direitos previstas corroerão o já limitado significado de seguridade social inscrito na Constituição Federal de 1988, eliminarão as possibilidades de sua universalização e negarão sua perspectiva solidária.

A proposta traz como ponto principal a aposentadoria a partir dos 65 anos de idade e 25 anos de contribuição para homens e mulheres de todos os setores, exceto para as pessoas com deficiência e aquelas que individualmente tiverem a saúde afetada pelas condições de trabalho.


O valor da aposentadoria será 51% da média dos salários de contribuição, acrescido de 1% por cada ano de contribuição. Para se alcançar o valor de 100% será preciso 49 anos de contribuição. Assim, dificilmente algum/a trabalhador/a conseguirá aposentar-se aos 65 anos, com valores médios integrais, seja pela incapacidade contributiva e baixa estimativa de longevidade, seja devido aos elevados índices de desemprego e rotatividade no emprego. Pois seria necessário contribuir initerruptamente desde os 16 anos de idade.


As demais propostas também são restritivas, a exemplo da redução do valor da pensão por morte para 50%; da extinção da aposentadoria especial de professores/as do ensino fundamental e de profissionais da área de risco; da mudança da contribuição do/a trabalhador/a rural (segurado/a especial) de 2,1% sobre a comercialização de seus produtos, valendo para o grupo familiar, para uma alíquota individual sobre o salário mínimo; da proibição de criar novos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) para servidores/as públicos/as dos estados e municípios e a determinação, para os/as que permanecerem com estes regimes, fixarem o teto do RGPS para as aposentadorias e criarem a previdência complementar;  da elevação da idade de 65 para 70 anos para acesso ao  Benefício de Prestação Continuada (BPC) pelas pessoas idosas e da desvinculação do seu valor do valor do salário mínimo. 


As regras de previdência valerão para os/as novos/as contribuintes e para os homens com menos de 50 anos idade e as mulheres com menos de 45, que já contribuem. Os/As demais cumprirão o tempo de contribuição restante, acrescido de 50% sobre ele.


A PEC trata diferentes como iguais e assim reproduzirá as desigualdades sociais. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a estimativa de longevidade para os homens nordestinos ao nascer é, em média, 70,2 anos - inferior à média nacional -, sendo que a estimativa para Alagoas, Maranhão e Piauí é 66 anos.  Portanto, muitos trabalhadores não terão direito à aposentadoria ou ao BPC, porque não alcançarão a idade mínima. A proposta rompe com o princípio de equidade na participação do custeio, que garante, atualmente, a cobertura a mais de 6,5 milhões de segurados/as especiais, e em relação às desigualdades de gênero, que garante regras afirmativas para as mulheres.


Sob o argumento falacioso de déficit da previdência, o governo esconde o superávit da seguridade e o objetivo da PEC de atender aos interesses do capital financeiro, principalmente das instituições que operam planos de previdência (bancos, fundos de pensão e outros fundos de investimentos). Estas instituições receberão, como segurados/as, os/as trabalhadores/as expulsos/as da previdência pública que tiverem renda suficiente -  e os/as credores/as de títulos públicos, entre os/as quais muitos/as que operam planos de previdência. Os recursos que seriam destinados à seguridade social cobrirão compromissos com a dívida pública. Nesse sentido, a PEC alinha-se ao regime fiscal instituído em 2016, que congela o teto dos investimentos primários. Não por acaso, o Ministério da Previdência Social foi extinto e suas funções estratégicas foram redirecionadas para a Fazenda, que articulou as duas capciosas propostas, sob o comando do capital financeiro.


É nosso dever denunciá-la. Estão em jogo o confisco das contribuições e a expropriação de direitos dos/as trabalhadores/as, além do desmonte da seguridade. O Conjunto CFESS-CRESS sempre foi vanguarda na luta em defesa da seguridade social. Assim, o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) alerta sobre o calendário de tramitação da PEC 287 e orienta a participação da categoria nas lutas sociais para impedir a sua aprovação. Não à PEC 287!

Vamos às ruas no em todo o Brasil em 15 de março - Dia Nacional de Greves, Paralisações e Mobilizações na perspectiva da construção da greve geral contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que institui a Contrarreforma da Previdência!


Calendário de votação da Reforma da Previdência (PEC 287)


14/2 – Apresentação do pleno de trabalho


15/3 – Leitura do parecer do relator da Comissão da Reforma da Previdência, Arthur Maia


21/3 – Votação do texto na comissão especial da Reforma da Previdência


28/3 – Votação em primeiro turno no plenário da Câmara


6/4 – Votação em segundo turno pelo plenário da Câmara


CFESS


InformativoSSNoticia3.jpg


CFESS lança 3ª edição do informativo Serviço Social é Notícia


Já está disponível a terceira edição do Informativo Serviço Social É Notícia, do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Serviço Social. Com periodicidade anual e tiragem de 180 mil exemplares, o informativo já está sendo enviado pelos Correios para cada assistente social com inscrição ativa nos CRESS/Seccionais, a partir da mala direta disponibilizada por cada Regional.


Esta edição é mais do que especial, por vários motivos. Em primeiro lugar, porque os debates trazidos estão em total sintonia com a conjuntura desafiadora colocada à categoria de assistentes sociais e toda classe trabalhadora: retrocessos nas políticas públicas brasileiras, ataque aos direitos sociais e à democracia, conservadorismo escancarado etc. Assim, a análise de conjuntura e a reportagem sobre o Dia do/a Assistente Social convocam a categoria a se manter mobilizada e nas ruas, porque em luta de classes não há empate!


Em segundo lugar, o Informativo fecha o ciclo das gestões CFESS-CRESS 2014-2017, reunindo os balanços das ações dos Conselhos nos últimos três anos.

Outro motivo que faz da publicação uma edição especial é o apanhado que faz sobre as Eleições do Conjunto CFESS-CRESS, dando visibilidade às chapas concorrentes para os CRESS e para o CFESS, à importância da participação da categoria em todo o processo, da organização das chapas e ao voto, e ainda respondendo dúvidas sobre algumas regras de campanha.


Para o presidente do CFESS, Maurílio Matos, o informativo chegar à terceira edição significa a consolidação de um importante instrumento de comunicação do Conjunto, que dá visibilidade à profissão, às entidades representativas e ao trabalho da categoria, “aproximando cada vez mais assistentes sociais ao Conjunto e vice-versa”, avalia.


Leia o Informativo Serviço Social É Notícia nº 3


CFESS


comunicADO.jpg

Comunicado 


Com nossos cumprimentos, vimos comunicar que em razão do feriado de “Carnaval” o expediente do CRESS PI encerra-se às 18h00, do dia 24 de fevereiro (sexta), retornando as atividades normais no dia 2 de março (quinta), no horário habitual, seguido a orientação do CFESS.


arte-diaas2017-vs-Final-materia.jpg


Na luta de classes não há empate! Confira a campanha do Dia do/a Assistente Social


Já estão disponíveis para divulgação as peças alusivas ao Dia do/a Assistente Social de 2017. Com o mote “Na luta de classes não há empate”, o Serviço Social brasileiro dá destaque ao compromisso da categoria de assistentes sociais em defesa das liberdades democráticas e dos direitos sociais. O tema foi aprovado pelo 45º Encontro Nacional CFESS-CRESS, em 2016, maior espaço deliberativo da categoria.


Confira as peças


Em uma conjuntura temerosa e tenebrosa, de ataques diários a direitos sociais e às políticas sociais, a campanha do Dia do/a Assistente Social deste ano ilustra a intensificação da violência e criminalização das lutas sociais, que têm sofrido cada vez mais com a repressão de um Estado que está a serviço do grande capital.


Se nas campanhas anteriores o Conjunto CFESS-CRESS valorizou o trabalho de assistentes sociais e a contribuição do Serviço Social ao Brasil, o tempo agora exige que a categoria se volte com maior força ao trabalho de base e continue nas ruas, resistindo e lutando para não perder direitos já conquistados.


“Nosso trabalho não se desenvolve de forma neutra no contexto de uma sociedade de classes, que cotidianamente penaliza a população com a desigualdade social, e em um país cujo ajuste estrutural do Estado resvala contra os direitos sociais conquistados por trabalhadores e trabalhadoras. Os princípios construídos pela profissão se materializam no cotidiano pelo reconhecimento de que temos um lado e de que, na sociedade de classes, não há empate”, enfatiza o presidente do CFESS, Maurílio Matos.


Segundo ele, “ninguém conscientiza ninguém, mas, num país como o Brasil, em que a mídia está na mão da classe dominante, é importante que assistentes sociais,  no seu cotidiano e no atendimento direto, prestem informações, por exemplo, sobre a proposta nefasta da reforma da previdência, uma vez que os telejornais não vêm informando a verdade”. 


Repressão do Estado


Em novembro do ano passado, mais de 30 mil pessoas estiveram na mobilização Ocupa Brasília (DF), na tentativa de sensibilizar o Congresso Nacional a não votar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55/2016, que cortaria os investimentos públicos por 20 anos na área social. O CFESS marcou presença, conforme divulgado aqui no site.


Entretanto, o resultado da mobilização foi uma agressão desproporcional da Polícia Militar e da Tropa de Choque do Distrito Federal, que expulsou manifestantes com bombas de gás lacrimogênio e com a cavalaria, dando tranquilidade para o Congresso antidemocrático votar e aprovar a PEC do “Fim do Mundo”.

 

É assim que o Estado tem recebido as manifestações legítimas da população. Os movimentos sociais são cada vez mais criminalizados.


Por isso, a campanha do Dia do/a Assistente Social é também uma denúncia contra a violência do Estado e um alerta de que ocupar as ruas significa, também, resistir fisicamente.


O Governo Temer vem preparando mais uma série de contrarreformas, como a da Previdência, que acabará com a aposentadoria no Brasil, ou a trabalhista, que precarizará ainda mais as relações de trabalho, e somente com mobilização será possível resistir a tais ataques. Em luta de classes, não há empate!


Peças gráficas da campanha


Para dar visibilidade ao Dia do/a Assistente Social e à temática deste ano, o CFESS continuará com a distribuição dos materiais impressos (cartazes, adesivos, marcadores de páginas, banners, outdoor e busdoor) para os CRESS e Seccionais fazerem a divulgação, conforme a Política de Comunicação do Conjunto.

 

CFESS


edital-pgm-bh.jpg

Comissão Regional Eleitoral do CRESS PI divulga edital


A Comissão Regional Eleitoral do Conselho Regional de Serviço Social – CRESS 22ª Região, no uso de suas atribuições legais, vem tornar público aos/as profissionais Assistentes Sociais devidamente registrados/as e aptos/as a votarem nas Eleições CFESS-CRESS Gestão - 2017-2020, que:


1.  Para os/as profissionais que residem na cidade de Teresina, fica instituída uma única zona eleitoral localizada na sede do CRESS-PI situado na Avenida Coelho de Resende, 3085/norte, Bairro Aeroporto, CEP: 64.002-470, Teresina-PI, na qual deverão comparecer para votar no dia 17 de março de 2017, no horário de 8:00 às 17:00;


 2. Para os/as profissionais que residem no interior do Estado do Piauí: os votos serão por correspondência e obedecerá às seguintes instruções: O/a profissional irá receber 01 (uma) sobrecarta do CRESS/PI contendo: 01 (um) envelope devidamente identificado e com selo dos correios; 01 (um) envelope branco sem identificação; 01 (uma) cédula de votação devidamente rubricada por membro da Comissão Regional Eleitoral (CRE).


COMO PROCEDER: a) A cédula de votação deverá ser marcada com suas opções de chapas, tanto para o CRESS/PI como para o CFESS e colocada no envelope branco sem identificação; b)Em seguida, o envelope branco deverá ser colocado dentro do envelope devidamente identificado e com o selo dos correios, o qual deverá ser remetido imediatamente para este Regional e c)Para garantir a computação do voto, o mesmo deverá chegar à sede do CRESS/PI até às 17:00hs do dia 17 de março de 2017.


Confira no edital completo a composição das chapas registradas e aprovadas


reuniao-diretoria-cfess-inss-fev-2017.jpg


CFESS vai ao INSS para reafirmar demandas do Serviço Social


Nesta segunda-feira (13/2), o CFESS foi até a sede do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Brasília (DF), representado pelo conselheiro Maurilio Matos e pelas conselheiras Raquel Alvarenga e Maria Bernadette Medeiros, pela assessora especial Zenite Bogéa e pela representante da Frente de Luta dos Assistentes Sociais Excedentes do INSS (FLASE), Thayane Queiroz. Em audiência com o presidente do instituto, Leonardo Gadelha, a chefe da Divisão de Serviço Social, Silvana Oliveira e diretores/as e assessores/as, o objetivo foi reafirmar a agenda do Conjunto CFESS-CRESS.

 

Dentre os assuntos pautados, um dos pontos foram as ações desenvolvidas pela categoria de assistentes sociais no âmbito da autarquia, principalmente no que concerne à avaliação social, quanto ao resultado final da avaliação da deficiência e grau de impedimento. “Nossa reivindicação é que isso não seja de responsabilidade exclusiva da pericia médica, para determinar o impedimento de longo prazo, pois retorna à concepção biomédica, o que fere nosso entendimento da conceituação de pessoa com deficiência, já assinalada pela Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da qual o Brasil é signatário”, explica a conselheira do CFESS Raquel Alvarenga. Ela salienta, no entanto, que o órgão demonstrou resistência em debater a questão.

 

Outro assunto importante foi a nomeação de profissionais para ocupar os cargos de Representação Técnica nas cinco Superintendências Regionais, já que os/as anteriores foram exonerados/as e, até o momento, os cargos estão vagos. Os/As representantes do INSS informaram que, de imediato, a autarquia não pensa no preenchimento dos cargos, pois está sendo criado um Comitê de Gestão com o objetivo de pensar na reestruturação da autarquia como um todo.

 

Concurso público


Uma questão discutida foi o último concurso público (Edital nº 1/2015), mais especificamente sobre os/as candidatos/as excedentes. A representante da FLASE, Thayane Queiroz, apresentou a demanda, trazendo dados concretos da necessidade desses/as profissionais no instituto, inclusive com o respaldo de uma Nota Técnica, elaborada e expedida pela Divisão de Serviço Social do INSS em maio de 2016, e considerações do relatório do Tribunal de Contas da União (TCU).

 

O CFESS tem, no plano de lutas, a defesa do concurso público e os/as representantes do instituto confirmaram a necessidade dos/as assistentes sociais, destacando inclusive o envio de documentação para o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. O presidente do INSS mais uma vez comprometeu-se em atender a esse pleito.

 

“A reunião teve seu lado positivo, pois o Conjunto CFESS-CRESS sempre teve uma relação cordial com a autarquia, por meio da Divisão de Serviço Social, pois sabe da importância da política de previdência para os/as trabalhadores/as. Além disso, o CFESS também reconhece a importância dos/as assistentes sociais  no atendimento à população, contribuindo de maneira decisiva para acesso aos direitos previdenciários e assistenciais, principalmente numa conjuntura adversa, em que predomina a retirada dos direitos, com as propostas de contrarreforma, tanto no âmbito previdenciário como trabalhista”, avalia a conselheira Raquel Alvarenga. 

 

CFESS


arte-chapas-cress.jpg


Comissão Nacional Eleitoral divulga lista de chapas inscritas para o Conjunto CFESS-CRESS


Na última sexta (10/2), a Comissão Nacional Eleitoral (CNE) do Conjunto CFESS-CRESS divulgou quadro com as chapas inscritas em todo o Brasil para as eleições do Conjunto.


Houve inscrição de chapas em mais de 90% dos Conselhos Regionais, sendo que em alguns estados há duas ou mais concorrentes, seja para as sedes, nas capitais, ou para as seccionais, no interior, demonstrando que a categoria é a protagonista da construção ético-política do Serviço Social brasileiro.


Veja a tabela das chapas inscritas em todo o Brasil


Para o presidente do CFESS, Maurílio Matos, as inscrições de chapas expressam também a preocupação da categoria com os rumos dos Conselhos, na medida em que as gestões são eleitas diretamente pelo/a assistente social, que escolhe a chapa que melhor defenderá sua concepção de profissão e que também, na sua opinião, terá maiores condições de lutar pela democracia e pelos direitos humanos.


“A defesa da profissão acontece não só nos espaços profissionais e no exercício profissional cotidiano, mas também na organização política da categoria e na participação de assistentes sociais em suas entidades representativas, seja na base ou na gestão dos CRESS/Seccionais e CFESS. O quadro de chapas inscritas e a participação da categoria nas urnas são, portanto, demonstrações significativas do compromisso de assistentes sociais em contribuir para o fortalecimento do Serviço Social brasileiro”, enfatiza.


A participação da categoria significa a legitimidade do processo


O CFESS é o único conselho federal de fiscalização profissional cuja direção é eleita pela categoria por meio de voto direto não obrigatório. Em outras categorias, a diretoria é indicada pelos conselhos regionais por meio de assembleia, ou então por voto direto obrigatório.


O Conjunto CFESS-CRESS entende, portanto, que o voto é um direito de cada assistente social e um instrumento democrático para o fortalecimento da profissão e de suas entidades representativas. Afinal, cada assistente social pode e deve participar de todas as instâncias do processo eleitoral, da organização das chapas para disputa ao voto direto não obrigatório.


O CFESS também é o único conselho federal que faz a combinação do voto não obrigatório ao quórum mínimo, expressando o compromisso do Conjunto CFESS-CRESS com a participação política democrática.


Campanhas nas ruas e nas redes: algumas dúvidas


As campanhas das chapas já estão correndo as ruas e redes sociais em todo o Brasil. Mas como em todo processo eleitoral, existem regras, conforme aponta o Código Nacional Eleitoral, para divulgação das propostas e para uma disputa saudável entre as chapas concorrentes.


Nesse sentido, a Comissão Nacional Eleitoral, instituída pela Portaria CFESS nº 20/2016, tem respondido às principais questões acerca do processo. Veja algumas delas:


1 - As gestões do CFESS e dos CRESS podem apoiar chapas?

De acordo com os Artigos 18, 34, 35 e 53 do Código Eleitoral (Resolução CFESS nº 569/2013), as comissões eleitorais devem tratar com igualdade as chapas e candidatos/as concorrentes, sendo vedado qualquer tipo de propaganda ou manifestação de voto àqueles/as que estejam participando do processo eleitoral. Todavia, como meio de assegurar a igualdade de condições, os Conselhos podem dar acesso, sem custos, a uma mala direta dos/as profissionais inscritos/as para a divulgação do programa, composição e plataforma das chapas inscritas; acesso às dependências do CFESS, CRESS e Seccionais para realização de reuniões, debates e demais atividades; envio de informações sobre o processo eleitoral por meio de correspondências e/ou outros meios, desde que tenha recurso financeiro para tal.


2 - Conselheiros e conselheiras do CFESS e dos CRESS podem apoiar chapa?

Os/as assistentes sociais que compõem as atuais diretorias dos CRESS e do CFESS podem apoiar as chapas, desde que a manifestação não se dê enquanto conselheiro/a, mas como profissional do Serviço Social.


3 - Pode haver boca de urna?

Conforme estabelece o Artigo 53 do Código Eleitoral, ressaltamos que a boca de urna dentro do estabelecimento de votação não é permitida. Além disso, na condição de conselheiro/a do CFESS ou do CRESS, é vedado usar materiais ou serviços institucionais e/ou custeados pela entidade da qual faz parte; ceder funcionário/a para campanha eleitoral, tratar as demais chapas concorrentes, quando houver, e seus candidatos, de forma desrespeitosa; usar procedimentos ou mecanismos para limitar ou influenciar o pleno exercício da liberdade de voto; dentre outros.


4 - De que maneira os/as assistentes sociais podem votar?

De acordo com os Artigos 20, 36 do Código Eleitoral, sobre o sistema de votação, é facultado ao CRESS a escolha do sistema que regerá a eleição, de acordo com a sua realidade e possibilidades – sistema eleitoral único por correspondência ou sistema eleitoral misto (correspondência e presencial). A votação ocorre em até 3 dias consecutivos. Se realizada em um só dia, deverá coincidir com o último dia previsto no calendário eleitoral (17/3) e o horário de votação não pode ser inferior a 6 horas corridas. É competência de cada CRESS divulgar, com 30 dias de antecedência da data da eleição, a listagem de profissionais aptos/as a votar. Nesse sentido, torna-se fundamental que assistentes sociais mantenham o endereço atualizado no Regional, para garantir o recebimento da cédula eleitoral, no caso do voto por correspondência, e o seu direito ao voto.


5 – Como posso votar?

Para votar, é muito simples. Os Conselhos Regionais irão divulgar se, em seu estado, a eleição será apenas por correspondência ou se haverá também a opção do voto presencial. A partir daí, os regionais divulgarão informações sobre o envio das cédulas eleitorais (que chegarão na casa dos/as profissionais), os locais das zonas eleitorais e horários de votação.


Nos estados em que também houver eleição presencial, a votação ocorrerá nos dias 15, 16 e 17 de março de 2017. Onde houver apenas a votação por correspondência, a cédula eleitoral recebida em casa pelo/a assistente social deverá ser preenchida e encaminhada o mais breve possível pelos Correios, sem custo nenhum. A data limite para postagem da cédula para os CRESS será 17 de março, que também é o ultimo dia da votação presencial.


Só vota quem está com a inscrição ativa e regular no Conselho.


Em breve, a CNE vai divulgar tabela com o nome dos/as integrantes de cada chapa e as zonas eleitorais. Acompanhe as informações sobre o processo eleitoral no seu estado pelo site do CRESS de sua região!


Veja a tabela das chapas inscritas em todo o Brasil


Conheça o Código Eleitoral (Resolução CFESS nº 569/2013)


Veja a Comissão Nacional Eleitoral (CNE), instituída por portaria neste endereço


Visite a página da chapa “É de batalhas que se vive a vida”, que concorre à direção do CFESS e leia sua carta-programa neste endereço


Acompanhe o calendário eleitoral


CFESS



cfess-emcasa2017-pleno.jpg


CFESS realiza o primeiro Conselho Pleno de 2017


O primeiro Conselho Pleno do CFESS de 2017 terminou neste domingo (12/2). Um dos temas da reunião da diretoria foi a atividade realizada com os/as funcionários do CFESS nos dias 6 e 7 de fevereiro (saiba mais neste endereço). Além disso, a gestão Tecendo na luta a manhã desejada (2014-2017) também realizou julgamentos de recursos éticos no primeiro dia de Pleno.


Houve ainda debates sobre o processo eleitoral do Conjunto CFESS-CRESS (clique neste endereço e fique por dentro), análise de conjuntura, reunião das comissões temáticas do CFESS, além de informes sobre a campanha nacional de recadastramento obrigatório de assistentes sociais, pesquisa sobre o perfil profissional e novo documento de identidade profissional (DIP).


O Conselho Pleno é a reunião de caráter deliberativo da direção do CFESS, que determina as ações da entidade, conforme seu plano de atividades, e julga recursos éticos. Ele é uma das instâncias deliberativas que integram o Conselho Federal, de acordo com o Estatuto do Conjunto CFESS-CRESS.


CFESS



cfessemcasa2G.jpg


Projeto reúne trabalhadores/as e gestão do CFESS durante dois dias


Há alguns anos, o Conselho Federal deu início ao projeto CFESS na Estrada, que traz a ideia de que o Conselho conheça de perto a rotina dos Regionais em todo o país, bem como possa debater os desafios e estratégias na atuação dos CRESS e Seccionais. Foi nesse sentido que a gestão Tecendo na luta a manhã desejada (2014-2017) realizou, nos dias 6 e 7 de fevereiro, um momento de debate com trabalhadores/as do Conselho. Coordenaram a atividade as conselheiras do CFESS Esther Lemos e Sandra Teixeira e o conselheiro Maurílio Matos.


O objetivo foi reunir os/as funcionários/as do CFESS e promover um espaço de interação entre os diversos setores, refletir sobre os procedimentos de trabalho e pensar novas estratégias para  fortalecer e aprimorar o desempenho dos/as profissionais nas atividades realizadas no CFESS. Dentre os assuntos debatidos, houve questões jurídicas, contábeis, licitações e contratos, comunicação, ética, além de uma explanação sobre a função precípua e a história do Conjunto CFESS-CRESS, realizada pelo presidente, Maurilio Matos.


Segundo a conselheira Sandra Teixeira, coordenadora da Comissão Administrativo-Financeira do CFESS,  o momento foi de extrema importância para o fortalecimento da gestão do trabalho participativa e democrática no Conselho.  “Trata-se de um momento privilegiado para dialogar sobre a natureza, princípios e objetivos do CFESS, de modo que os/as trabalhadores/as possam apreender a relevância de suas atividades no conjunto dos objetivos e atividades do Conselho. Trata-se ainda de um espaço para construir o aprimoramento de atividades, procedimentos administrativos e fluxos de trabalho. Sem dúvida, é mais uma atividade do CFESS sintonizada com a gestão do trabalho e a qualidade dos serviços prestados à categoria de assistentes sociais e à sociedade”, explicou a conselheira.


Para o assistente técnico-administrativo Gleyton Carvalho, a experiência só trará ganhos para o CFESS. “Com esse projeto, a diretoria deu, aos/às trabalhadores/as do CFESS, a oportunidade de conhecer os fluxos e procedimentos de todos os outros setores e saber mais sobre a história do próprio Conselho. Além disso, pudemos opinar e propor mudanças, o que certamente trará melhorias não só para o nosso trabalho, mas também para os/as novos/as funcionários/as que vêm aí”, avaliou.


A assessora especial do CFESS, assistente social Zenite Bogéa, falou também da agenda política da entidade e considerou a iniciativa da direção do CFESS fundamental. “Esse espaço possibilitou repensarmos e refletirmos sobre cada espaço e processos de trabalho que executamos aqui.

Reafirmamos também a importância da atuação coletiva e vimos como é essencial romper com a alienação do trabalho, o que o CFESS nos possibilita fazer”, completou a assessora.


Ao final da atividade, que terá continuidade em abril, a conselheira Esther Lemos sistematizou os principais pontos debatidos e organizou a criação de grupos de trabalho internos, que se reunirão até a próxima edição do projeto, para construir propostas de fluxos e procedimentos de trabalho.


CFESS


WhatsApp_Image_2017-02-10_at_14.53.36.jpeg

Vip Cursos oferece desconto para inscritos/as no CRESS em preparatório


Desde o dia 31 de janeiro, o Vip Cursos está realizando o preparatório para o HU/EBSERH, com as disciplinas português, informática, legislação do SUS e do EBSERH. As aulas são ministradas nas terças e quintas-feiras. O investimento é de R$480 à vista ou R$550 em até 4 vezes.


Os/As Assistentes Sociais inscritos/as junto ao CRESS PI tem desconto de 20%. O benefício é concedido mediante a confirmação de registro e emissão de declaração de regularidade e de que não há processo administrativo e ético. As declarações serão emitidas no próprio Conselho mediante solicitação do/da interessado/a.


Novo endereço rua Areolino de abreu, 1850, esquina com Area Leão, próximo a Praça do Fripisa. Mais informações 333-4046 ou 3305-4731.



Confira a lista de profissionais aptos a votarem

 

O Conselho Regional de Serviço Social 22ª Região divulga a lista de profissionais aptos/aptas a votarem nestas eleições. Lembrando que para quem reside em Teresina, o local de votação será na sede do CRESS PI, no dia 17/03/2017, horário das 8h às 17h.


Confira a lista aqui



Concurso.jpg


CONSEP vence processo licitatório e realizará concurso do CRESS PI


O Conselho Regional de Serviço Social 22ª Região Piauí torna público para o conhecimento dos/das interessados/as que firmou em 02/02/2017 contrato com a empresa CONSEP – CONSULTORIA E ESTUDOS PEDAGÓGICOS LTDA – EPP, que venceu o processo licitatório modo pregão presencial.


A Contratação de empresa se dá para execução de concurso público objetivando a seleção de profissionais para o preenchimento de cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal permanente do Conselho Regional de Serviço Social – CRESS 22ª Região.


O CRESS PI informa ainda que nos próximos será lançado o edital do concurso.



SLIDE-local-DELTA-SAUDE.jpg